“DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO DO PAÇO MUNICIPALE DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, Sr. ELSON FARIAS DE SOUSA no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Este Decreto dispõe sobre o horário de funcionamento administrativo e de atendimento ao público do Paço Municipal, a partir de 01 de março de 2024.

Art. 2º - Fica estabelecido que o Paço Municipal funcionará das 07h às12h e das 14hàs 18h (segunda feira), e das 07h às 12h (terça feira a sexta feira).

Art. 3º - O departamento de Tributos funcionará das 07h às 12h e das 13h às 18h.

Art. 4º - Politec e Cartório Eleitoral funcionarão das 8h às 11h e das 13h às 17h.

Art. 5º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Serra Nova Dourada, 28 de fevereiro de 2024.

ELSON FARIAS DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL