PORTARIA Nº 045 DE 31 DE JANEIRO DE 2024.

Dispõe sobre exoneração de servidor na forma que menciona.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POXORÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de acordo com o artigo 113, inciso II, alínea “f” da Lei Orgânica do Município de Poxoréu,

Considerando que a LIMINAR de Processo de Nº 1001122-11.2020.8.11.0014 da 1ª Instância da 2ª Vara da Comarca de Poxoréu-MT que mantinha a servidora nas suas funções, foi REVOGADA por Determinação Judicial e

R E S O L V E:

Art. 1º – EXONERAR a Srª. MARTA GONÇALVES PANTALEÃO, matrícula 3965, do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE LEI 1954 - ESF 03, a partir de 11/01/2024.

Art. 2º. – Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu-MT,31 de Janeiro de 2024.

NELSON ANTÔNIO PAIM

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.

MARIA APARECIDA C. M. E SOUZA

Secretária de Administração