DATA AUDIÊNCIA

29/02/2024

HORA INÍCIO

08:30 H às 09:30 H

LOCAL

Câmara Municipal de Tabaporã – MT

PAUTA

Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 3º (Terceiro) Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2023.

PARTICIPANTES

Conforme a lista de presença em anexo.

REGISTROS E DELIBERAÇÕES

Aos vinte e nove dias do mês de Fevereiro de 2024, às oito horas e trinta minutos, estiveram reunidos nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Tabaporã - MT, sito à Avenida Dr. Carlos Vidoto, 610, Bairro Centro, Município de Tabaporã – MT, Estado de Mato Grosso, cujo o Edital de Convocação 002/2024, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, na data de 20 de Fevereiro de 2024, Edição 4.425 página 1.295, para apresentar a Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 3º (Terceiro) Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2023. Iniciou a Audiência Pública o Sr. Ilso Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Tabaporã - MT, cumprimentando a todos os presentes e declarando a abertura da Audiência Pública sobre a Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 3º (Terceiro) Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2023. Ato continuo passou a palavra ao Sr. Adair José Schneider, Secretário Municipal de Finanças e Orçamento, cumprimentando a todos os presentes e a todos que estão assistindo a Live, na página da Prefeitura Municipal de Tabaporã no Facebook Prefe Tabaporã, citou o objetivo da Audiência que é apresentar o comportamento da Receita e Despesa do 3º (Terceiro) Quadrimestre do ano de 2023. Após esse momento, passou a palavra para a Sra. Alessandra Ferreira da Silva, Contadora Municipal, para apresentação dos dados, os quais foram montados gráficos e planilhas para detalhar melhor a compreensão por todo cidadão que deseja participar desta audiência, através de slides que seguem anexo à esta ata. Ato contínuo explicou o porquê da realização da Audiência Pública, citando a Lei Complementar n. 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), em seu Art.9º, § 4º traz a seguinte redação: “Até o final dos meses de Fevereiro, Maio e Setembro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em Audiência Pública na comissão referida no § 1º, do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”. Ainda, especificou a objetividade da audiência, que visa Demonstrar o Alcance das Metas Fiscais traçadas pelo Executivo, bem como avaliar e dar transparência no resultado do cumprimento das metas fiscais e o equilíbrio entre receita e despesa. Esclareceu que a Meta Fiscal é uma estimativa que o governo faz sobre o que ele vai arrecadar e o que irá gastar em um ano. Se, nesse período, as receitas forem maiores que os gastos, haverá um SUPERÁVIT, na situação contrária, o termo utilizado é DÉFICIT. Ato contínuo explanou quais são as Metas Fiscais que constam na LDO 2023, de acordo com a LRF são metas: Receita Total e Receita Primária; Despesa Total e Despesa Primária; Resultado Primário; Resultado Nominal; Montante da Dívida Consolidada. Explicou também a composição das receitas, classificando–as em Tributarias, Contribuição, Patrimonial, de Capital, de Transferência do Estado e da União e outras Receitas Correntes, apresentou o quadro da Receita Detalhada com o porcentual de realização de cada item que compõe as Receitas, analisando de uma maneira geral todas as receitas atingiram a meta. Quanto ao desempenho por natureza de despesa o grupo que mais cresceu foram as despesas com pagamento de juros da dívida, considerando a amortização de operação de credito contratada em 2021, em segundo lugar cresce as outras despesas de correntes (atingiu 155,80%), os investimentos atingiram apenas 42,12%, uma vez que diversas obras, tais como Hospital Municipal, Calçada Ecológica, Pavimentação Asfáltica, Pai Herói entre outros) estão em Restos a Pagar de 2022 e não entraram no cálculo deste exercício de 2023. As Despesas de Pessoal e as Despesas de Custeios tiveram realização acima do projetado, o que não prejudicou o resultado do exercício de 2023, visto que se efetivou excesso de arrecadação. Cabe ressaltar que o executivo municipal e o poder legislativo efetuam o acompanhamento periodicamente dos percentuais e estão cumprindo todos os limites constitucionais legais. Por fim, pode destacar os seguintes pontos: A) Destacamos que a arrecadação EFETIVAMENTE REALIZADA em comparação à PREVISÃO ELABORADA no planejamento apresentou um resultado SATISFATÓRIO, sendo que o desempenho da grande maioria das receitas foi acima do esperado na projeção da meta deste exercício de 2023; B) Destaca – se que o Município de Tabaporã encerrou o Exercício de 2023 com saldo financeiro positivo em suas contas, significando que as contas estão com Superávit, ou seja, as Receitas foram maiores que as Despesas, arrecadou – se mais do que gastou; C) Apurou – se o Superávit Financeiro do Poder Executivo de recursos próprios no montante de R$ 7.660.163,22 (sete milhões, seiscentos e sessenta, mil cento e sessenta e três reais e vinte e dois centavos) os quais poderão ser utilizados no exercícios de 2024; D) As aplicações em Educação, Saúde e Despesa de Pessoal apresenta regularidades na aplicação dos recursos, pois estão dentro os Limites Constitucionais. Por fim, diante de todas as considerações, ressalta-se que as finanças do Município de Tabaporã - MT encontram-se equilibradas. A Sra. Alessandra agradeceu a todos e finalizou sua apresentação. Como não houve questionamentos, o Prefeito Sirineu Moleta, a pedido, agradeceu a todos que estiveram assistindo a Live, aos secretários e aos demais presentes, ressaltou sobre a importancia do concurso público para a Previdência Municipal e sobre a responsabilidade fiscal com o dinheiro público, encerrou informando que a Prefeitura e as Secretarias estão abertas para esclarecimentos sobre o serviço público. O Sr. Adair finalizou agradecendo a equipe da Administração que compõe a Gestão, ressaltando o crescimento da Receita e finalizou a transmissão. Nada mais havendo a tratar, eu Camila de Mello, ____________________________________ lavrei a presente ata, assinando juntamente com os demais presentes.

Assinatura do Prefeito Municipal

Sirineu Moleta

Assinatura do Secretário de Finanças e Orçamento

Adair José Schneider

Assinatura do Assessor de Comunicação

Valcinei Aparecido da Silva

Assinatura da Contadora

Alessandra Ferreira da Silva