PORTARIA Nº. 094/2024

DATA: 29 DE FEVEREIRO DE 2024

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DA SERVIDORA SONIA MARIA OLIVEIRA BRASIL”.

O SRº. EDEGAR JOSE BERNARDI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATA ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E,

Considerando o art. 107, da Lei Complementar 061/2013 de 27 de maio de 2.013, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município,

Resolve,

Art. 1° - AVERBAR o tempo de contribuição, conforme a Certidão de Tempo de Contribuição nº 08001070.1.00127/23-3, emitida pelo INSS- Instituto Nacional de Seguridade Social, em favor da Sra. SONIA MARIA OLIVEIRA BRASIL, residente e domiciliada neste município, portadora do RG nº. ***** e CPF nº. ******, servidora EFETIVA, no cargo de PROFESSORA III – 30 NIVEL POS GRADUADO – CLASSE atuarial C, GRAU DOS COEFICIENTES XI, lotada na Secretaria Municipal de Educação, devidamente matriculada sob o nº. 3798, conforme processo Administrativo de Averbação nº 001/2024.

Art. 2º - O total de tempo a ser averbado compreende seguintes as Certidões de Tempo de Contribuição:

CTC	DIAS	ANOS	Atividade
TOTAL CTC INSS 08001070.1.00127/23-3	4818 dias	13 anos, 2 meses, 13 dias	Geral
TOTAL A SER AVERBADO	4818 dias	13 anos, 2 meses, 13 dias	Geral

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATA, EM 29 DE FEVEREIRO DE 2024.

EDEGAR JOSÉ BERNARDI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.

VAGNER MARTINS DOS REIS

Secretário de Planejamento e Finanças