Dispõe sobre a reformulação do Plano Anual de Compras da Prefeitura Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2024, aprovado pelo Decreto nº 1.501 de 22 de dezembro de 2023, e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e na forma dos arts. 10 e 11 do Decreto nº 1.436 de 21 de dezembro de 2022;

Considerando os objetivos e metas do Plano Plurianual – PPA, do período de 2022/2025, aprovado pela Lei nº 777, de 09 de Dezembro de 2021;

Considerando ainda a necessidade de inclusão de novas demandas ao Plano Anual de Compras da Prefeitura Municipal, para execução no exercício de 2024;

DECRETA:

Art. 1º. Por força deste Decreto fica reformulado o Plano Anual de Compras da Prefeitura Municipal de União do Sul para o exercício de 2024, aprovado pelo Decreto nº 1.501 de 22 de dezembro de 2023, com inclusão de novas demandas da Administração Municipal, na forma disposta no Anexo Único deste decreto.

Parágrafo único. Em consonância com o Decreto nº 1.436 de 21 de dezembro de 2022, o “Plano Anual de Compras”, assim denominado pelo Decreto nº 1.501 de 22 de dezembro de 2023, doravante passa a ser denominado de Plano de Contratações Anual – PCA, conforme o Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º. O Plano de Contratações Anual – PCA tem por objetivo garantir a qualidade, a regularidade e a economicidade das compras, serviços e obras, com a unificação de processos comuns e aumento no poder de negociação/aquisição do Município, contribuindo para uma maior participação das Empresas, Microempreendedores e Empresas de Pequeno Porte.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 29 de fevereiro de 2024.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

(Decreto Nº 1.509 de 29/02/2024)

PLANO DE CONTRAÇÕES ANUAL – 2024

1 – INTRODUÇÃO:

O Plano de Contratações Anual - PCA é um instrumento utilizado pela gestão municipal para estimar o consumo anual de materiais e serviços a serem adquiridos e contratados ao longo do exercício de 2024 para atender a demanda comum de todas as Secretarias da Administração, bem como participar aos fornecedores/prestadores sobre as estimativas das necessidades do Município, proporcionando aos mesmos uma organização prévia para melhor atender ás especificidades, por conta das informações do Anexo Único deste Plano.

Os itens e quantitativos objeto do presente plano foram elaborados com base no efetivo consumo do Município de mercadorias e serviços efetivamente realizados nos exercícios de 2022 e 2023, podendo ser reajustados considerando a necessidade da Administração Municipal.

2 – OBJETIVOS:

2-1 – Fortalecer a fase do planejamento estabelecendo as necessidades de suprimento das aquisições de materiais e serviços pelas Secretarias da Prefeitura Municipal.

2.2 – Tornar as compras públicas mais eficientes por meio da previsibilidade das demandas e redução do número de processos licitatórios com o modelo de aquisições corporativas, buscando a economicidade e acelerando os processos.

2.3 – Promover o consumo racional dos estoques, buscando a redução de desperdícios, evitando o desabastecimento e consequentes compras emergenciais.

2.4 – Divulgar as intenções de compras para o mercado fornecedor oportunizando aos mesmos se organizarem para atender as demandas.

2.5 – Ampliar a transparência com a divulgação das estimativas de compras/serviços a serem contratados pelas Secretarias da Administração.

3 – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

- A Administração Pública Municipal está vinculada aos princípios Constitucionais estabelecidos no Art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quais sejam: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

- Lei Federal nº 14.133/2021: “Art. 12, Inciso VII – A partir de documentação de formalização de demandas, os órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo poderão na forma de regulamento, elaborar plano de contratação anual, com o objetivo de racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias”.

- Plano Plurianual do período de 2022/2025 – Lei nº 777, de 09 de Dezembro de 2021.

4 – METODOLOGIA:

O Plano de Contrações Anual - PCA foi elaborado pela Secretaria Municipal de Administração, através do Departamento de Licitações e Contratos e as demais Secretarias, buscando a realização de licitações conjuntas para, com isso, buscar maior agilidade nos procedimentos, reduzindo custos e facilitando o controle dos gastos. Sua elaboração foi conduzida a partir do levantamento das compras e contratações de serviços realizadas nos últimos 02 (dois) anos. Com base nesta pesquisa foi elaborada uma planilha contendo a estimativa (sujeito a variações) dos materiais e serviços a serem adquiridos no exercício de 2024.

5 – VANTAGENS DO PLANO DE CONTRAÇÕES ANUAL:

5.1 – Para as Secretarias Municipais:

- As compras e contratações conjuntas proporcionarão melhor análise do comportamento do consumo pelas secretarias, considerando, ainda, que materiais adquiridos em maiores quantidades tendem a ser oferecidos a menor preço e com maior qualidade.

- Melhoria da gestão para tomada de decisão, com a aquisição de materiais no tempo certo e nos quantitativos adequados.

5.2 - Para os Fornecedores:

- Melhor condição de planejamento para as Empresas, com reflexo na qualidade dos materiais e serviços prestados, bem como maior agilidade no atendimento das demandas das Secretarias.

5.3 – Para a Sociedade:

- A ampliação da transparência com a divulgação das intenções de compras e contratação de serviços para o acompanhamento pela população.

- Com o planejamento das compras e obtenção de mercadorias e serviços de melhor qualidade e com preços melhores possibilita a economia de recursos a serem investidos em projetos e ações que afetem beneficamente ao cidadão.

6 – MATERIAIS E SERVIÇOS A SEREM ADQUIRIDOS/CONTRATADOS NO EXERCÍCIO DE 2024:

1- AQUISIÇÃO DE GRAMA ESMERALDA;

2 – PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO PÚBICO DE SAÚDE VALE TELES PIRES,

3 – MANUTENÇÃO, HOSPEDAGEM E SUPORTE TÉCNICO, LOCAÇÃO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL;

4 – LOCAÇÃO DE IMÓVEIS;

5 – LOCAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR;

6 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PARA INFORMES INSTITUCIONAIS;

7 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS;

8 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE APARELHOS E REPAROS ELÉTRICOS;

9 – SERVIÇOS DE REPAROS EM PONTES DE MADEIRA;

10 – AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR;

11 – SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DE FROTAS;

12 – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM AGROPECUÁRIA;

13 – FORNECIMENTO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE – SISTEMA DE GESTÃO PÚBLICA;

14 – AQUISIÇÃO DE MOCHILAS ESCOLARES;

15 – SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA CONTÁBIL E ADMINISTRATIVA;

16 – AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES;

17 – SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA;

18 – SERVIÇO DE CONSUTORIA NA GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE;

19 – SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO E MANUTENÇÃO DE LUMINÁRIAS DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA;

20 – SERVIÇO DE CALHEIRO;

21 – SERVIÇOS DE MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO;

22 – FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DO APLICATIVO NOVO GOVFÁCIL;

23 – SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE SINAL DE INTERNET – FIBRA ÓTICA;

24 – AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS;

25 – AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR;

26 – RATEIO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL VALE DO TELES PIRES;

27 – SERVIÇOS DE ARBITRAGEM ESPORTIVA;

28 – SERVIÇOS DE PEDREIRO POR EMPRESA ESPECIALIZADA;

29 – AQUISIÇÃO DE IMPRESSOS, CARIMBOS E OUTROS MATERIAIS DE GRÁFICAS;

30 – AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA SERVIDORES;

31 – PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA URBANA;

32 – FORNECIMENTO DE PASSAGENS TERRESTRES;

33 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEQUENOS REPAROS E PINTURAS NOS PRÉDIOS PÚBLICOS;

34 – SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM LOCAL;

35 – EXAMES LABORATORIAIS;

36 – AQUISIÇÃO DE MARMITAS E REFEIÇÕES;

37 – CONSULTORIA E ASSESSORIA LEVANTAMNTO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO – ICMS;

38 – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E TRATAMENTO DE LIXO – SAÚDE;

39 – CONSULTORIA E ASSESSORIA EM PROGRAMAS E AÇÕES EDUCACIONAIS DIVERSAS;

40 – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS;

41 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS;

42 – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO TÉCNICO – APLIC;

43 – SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE APOIO ADMINISTRATIVO;

44 – AQUISIÇÃO DE TONNER PARA IMPRESSORAS;

45 - TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS ATÉ ATERRO SANITÁRIO EM SINOP;

46 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA SANITÁRIA, COM ATUAÇÃO NO MANEJO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS;

47 – SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS TOTAIS E PARCIAIS, PARA ATENDER A DEMANDA DE PACIENTES QUE DEPENDEM DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE;

48 – AQUISIÇÃO DE EXTINTORES E SERVIÇOS DE RECARGA;

49 – AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE;

50 – AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIÊNE, LIMPEZA E UTENSÍLIOS;

51 – AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE;

52 – SERVIÇOS DE BORRACHARIA;

53 – SERVIÇOS DE CARPINTEIRO;

54 – SERVIÇOS DE SERRALHERIA;

55 – SERVIÇOS DE MARCENEIRO;

56 – AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO, GÁS MEDICINAL E AR COMPRIMIDO;

57 – AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA FANFARRA;

58 – AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR;

59 – CONTRATAÇÃO INSTRUTOR DE FANFARRA E DE DANÇA;

60 – AQUISIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO GERAL;

61 – AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E GÁS DE COZINHA;

62 – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO;

63 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ASSESSORIA NOS LEVANTAMENTOS DE BENS E INVENTÁRIO DE PATRIMÔNIO;

64 – AQUISIÇÃO DE MADEIRA SERRADA;

65 – AQUISIÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA;

66 – SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA;

67 – SERVIÇOS DE LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS;

68 – CONTRATAÇÃO DE OBRA DE MICRO REVESTIMENTO EM VIAS PÚBLICAS.

ANEXO ÚNICO – Decreto 1.509 de 29/02/2024.

CALENDÁRIO DE LICITAÇÃO – 2024

JANEIRO/2024

PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO MUNICIPAL DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES

MANUTENÇÃO, HOSPEDAGEM, SUPORTE TÉCNICO, LOCAÇÃO DO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PARA INFORMES INSTITUCIONAIS

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR

RATEIO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL VALE DO TELES PIRES

AQUISIÇÃO DE GRAMA ESMERALDA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ASSESSORIA EM LEVANTAMENTOS DE BENS E INVENTÁRIOS DE PATRIMÔNIO

FEVEREIRO/2024

LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DE FROTAS

AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS

AQUISIÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA

SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE APOIO ADINISTRATIVO

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE

SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA

SERVIÇOS DE LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS

AQUISIÇÃO DE MADEIRA SERRADA

MARÇO/2024

FORNECIMENTO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE – SISTEMA DE GESTÃO PÚBLICA

SERVIÇO DE CONSULTORIA NA GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE

AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR

EXAMES LABORATORIAIS

CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA LEVANTAMENTO DO INDICE DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO ICMS

CONSULTORIA E ASSESSORIA EM PROGRAMAS E AÇÕES EDUCACIONAIS DIVERSAS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEQUENOS REPAROS E PINTURAS NOS PRÉDIOS PÚBLICOS

SERVIÇOS DE PEDREIRO POR EMPRESA ESPECIALIZADA

SERVIÇOS DE CARPINTEIRO

SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO TÉCNICO – APLIC

AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO, GÁS MEDICINAL E AR COMPRIMIDO

CONTRATAÇÃO DE OBRAS DE MICRO REVESTIMENTO EM VIAS PÚBLICAS

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA URBANA

ABRIL/2024

LOCAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR

SERVIÇOS DE CALHEIRO

FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DO APLICATIVO NOVO GOVFÁCIL

SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE SINAL DE INTERNET – FIBRA ÓTICA

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS

AQUISIÇÃO DE EXTINTORES E SERVIÇOS DE RECARGA

SERVIÇOS DE SERRALHERIA

AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE

MAIO/2024

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS

SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA CONTÁBIL E ADMINISTRATIVA

SERVIÇOS DE REPAROS EM PONTES DE MADEIRA

UNIFORME PARA A FANFARRA MUNICIPAL

JUNHO/2024

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM AGROPECUÁRIA

SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO E MANUTENÇÃO DE LUMINÁRIAS DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

AQUISIÇÃO DE IMPRESSOS, CARIMBOS E OUTROS MATERIAIS DE GRÁFICAS

TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS ATÉ ATERRO EM SINOP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA SANITÁRIA PARA MANEJO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

SERVIÇOS DE MARCENEIRO

AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA MERENDA ESCOLAR

JULHO/2024

SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E TRATAMENTO DO LIXO – SAÚDE

AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E UTENSÍLIOS

AGOSTO/2024

SERVIÇOS DE MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO

SETEMBRO/2024

CONTRATAÇÃO DE INSTRUTOR DE FANFARRA E DANÇA

OUTUBRO/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE APARELHOS E REPAROS ELÉTRICOS

SERVIÇOS DE ARBITRAGEM ESPORTIVA

NOVEMBRO/2024

AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES

AQUISIÇÃO DE TONNER PARA IMPRESSORAS

SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS TOTAIS E PARCIAIS – SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE

SERVIÇOS DE BORRACHARIA

FORNECIMENTO DE PASSAGENS TERRESTRES

SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM LOCAL

AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA

DEZEMBRO/2024

AQUISIÇÃO DE MOCHILAS ESCOLARES

AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA SERVIDORES

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO

AQUISIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO GERAL

AQUISIÇÃO DE MARMITAS E REFEIÇÕES