SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor ATAIL MARQUES DO AMARAL, Prefeito Municipal de POCONÉ, estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 2166/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 435.119,36 (quatrocentos e trinta e cinco mil cento e dezenove reais e trinta e seis centavos) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

Órgão:

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAC

Unidade:

001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

67

03.001.04.122.0003.2008.3.3.90.40.1.500.0000000

54.634,36

Sub-Total:

54.634,36

Órgão:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EMPREGO

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, EMPREGO E R

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

161

05.002.08.243.0007.2041.3.3.90.93.1.500.0000000

750,00

Sub-Total:

750,00

Órgão:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

288

06.002.12.365.0008.1024.4.4.90.52.1.575.0000000

1.035,00

Sub-Total:

1.035,00

Órgão:

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

538

10.001.27.812.0017.1067.3.3.90.30.1.500.0000000

61.700,00

Sub-Total:

61.700,00

Órgão:

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

554

11.001.04.122.0021.2115.3.3.90.39.1.500.0000000

200.000,00

Sub-Total:

200.000,00

Órgão:

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Unidade:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

656

14.001.13.122.0026.2132.3.3.90.36.1.500.0000000

23.000,00

Cód. red.:

671

14.001.13.392.0026.2131.3.3.90.39.1.500.0000000

94.000,00

Sub-Total:

117.000,00

Total Parcial Suplementado:

435.119,36

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

Órgão:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EMPREGO

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, EMPREGO E R

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

158

05.002.08.243.0007.2041.3.3.90.30.1.500.0000000

750,00

Sub-Total:

750,00

Órgão:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Data: 29/02/2024 09:38:54

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Emitido por: VIVIANE CRISTINA DA SILVA LEMES DE CAMPOS

Prefeitura Municipal de Poconé - MT

Praça da Matriz, S/N – Centro

CEP 78175-000

CNPJ – 03.162.872/0001-44

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

288

06.002.12.365.0008.1024.4.4.90.52.1.550.0000000

1.035,00

Sub-Total:

1.035,00

Órgão:

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

532

10.001.27.122.0017.2107.3.3.90.36.1.500.0000000

11.700,00

Cód. red.:

535

10.001.27.812.0017.1062.4.4.90.51.1.500.0000000

50.000,00

Sub-Total:

61.700,00

Órgão:

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

578

11.001.18.544.0018.2109.3.3.90.39.1.500.0000000

200.000,00

Sub-Total:

200.000,00

Órgão:

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA - ESTRUTURA

Unidade:

002 - SERVICOS URBANOS E DISTRITAIS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

592

12.002.15.451.0024.1074.4.4.90.51.1.500.0000000

54.634,36

Sub-Total:

54.634,36

Órgão:

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Unidade:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

665

14.001.13.392.0026.1084.4.4.90.51.1.500.0000000

117.000,00

Sub-Total:

117.000,00

Total Parcial Reduzido:

435.119,36

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito.

POCONÉ - MT, 5 de janeiro de 2023

ATAIL MARQUES DO AMARAL

CPF: 346.493.361-04

Prefeito

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