Processo Administrativo Licitatório nº 100/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: Despesa com taxa de inscrição e arbitragem da 17º Nortão Cup de Voleibol e 17º Nortão de Futsal.

FAVORECIDO: R DOS SANTOS MARTINS LTDA, inscrito no CNPJ: 44.942.856/0001-51.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.120,00 (quatro mil e cento vinte reais);

VIGÊNCIA: até 20/02/2024;

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Inexigibilidade nº 46/2024 de 01/03/2024, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta da R DOS SANTOS MARTINS LTDA, nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigos 74 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021e suas alterações.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 01 de março de 2024.

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RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal