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Pref. Poconé

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor ATAIL MARQUES DO AMARAL, Prefeito Municipal de POCONÉ, estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 2166/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.027.714,09 (dois milhões vinte e sete mil setecentos e catorze reais e nove centavos) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

Órgão:

02 - GABINETE DO PREFEITO

Unidade:

001 - GABINETE DO PREFEITO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

21

02.001.04.122.0002.1081.4.4.90.52.1.500.0000000

20.000,00

Cód. red.:

30

02.001.04.122.0002.2003.3.3.90.36.1.500.0000000

3.625,00

Sub-Total:

23.625,00

Órgão:

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAC

Unidade:

001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

66

03.001.04.122.0003.2008.3.3.90.39.1.500.0000000

75.000,00

Sub-Total:

75.000,00

Órgão:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Unidade:

001 - GABINETE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

244

06.001.12.122.0008.2057.3.3.90.93.1.575.0000000

17.065,61

Sub-Total:

17.065,61

Órgão:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

262

06.002.12.306.0008.2067.3.3.90.41.1.500.0000000

9.803,60

Cód. red.:

259

06.002.12.306.0008.2066.3.3.90.30.1.500.0000000

53.541,12

Cód. red.:

260

06.002.12.306.0008.2066.3.3.90.41.1.500.0000000

47.996,00

Cód. red.:

255

06.002.12.306.0008.2064.3.3.90.30.1.552.0000000

105.888,80

Cód. red.:

262

06.002.12.306.0008.2067.3.3.90.41.1.552.0000000

15.162,00

Cód. red.:

259

06.002.12.306.0008.2066.3.3.90.30.1.552.0000000

130.521,15

Cód. red.:

260

06.002.12.306.0008.2066.3.3.90.41.1.552.0000000

46.134,40

Cód. red.:

255

06.002.12.306.0008.2064.3.3.90.30.1.500.0000000

55.234,40

Sub-Total:

464.281,47

Órgão:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGR

Unidade:

002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGR

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

484

08.002.20.122.0016.2106.3.3.90.39.1.500.0000000

80.000,00

Cód. red.:

486

08.002.20.122.0016.2106.4.4.90.52.1.500.0000000

45.500,00

Sub-Total:

125.500,00

Órgão:

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

523

09.001.23.695.0023.2120.3.3.90.39.1.500.0000000

69.000,00

Sub-Total:

69.000,00

Órgão:

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA - ESTRUTURA

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTUR

Anulação parcial ou total de dotação

Data: 29/02/2024 09:46:07

Página: 1 de 3

Data da emissão: 29/02/2024 09:46:07

ÁGILIBlue Contabilidade - Ágili Software Brasil

Emitido por: VIVIANE CRISTINA DA SILVA LEMES DE CAMPOS

Prefeitura Municipal de Poconé - MT

Praça da Matriz, S/N – Centro

CEP 78175-000

CNPJ – 03.162.872/0001-44

Cód. red.:

588

12.001.04.122.0024.2124.3.3.90.93.1.500.0000000

255.785,01

Cód. red.:

584

12.001.04.122.0024.2124.3.3.90.14.1.500.0000000

1.100,00

Sub-Total:

256.885,01

Órgão:

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA - ESTRUTURA

Unidade:

003 - OBRAS PUBLICAS E TRANSPORTE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

624

12.003.26.782.0024.2126.4.4.90.51.1.500.0000000

600.000,00

Sub-Total:

600.000,00

Órgão:

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOL URBANO E ECONOMIC

Unidade:

001 - GABINETE DO SECR MUN DE DESENVOL. URBANO E ECONOMI

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

637

13.001.04.125.0015.2097.3.3.90.39.1.500.0000000

8.000,00

Sub-Total:

8.000,00

Órgão:

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Unidade:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

656

14.001.13.122.0026.2132.3.3.90.36.1.500.0000000

36.000,00

Cód. red.:

671

14.001.13.392.0026.2131.3.3.90.39.1.500.0000000

352.357,00

Sub-Total:

388.357,00

Total Parcial Suplementado:

2.027.714,09

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

Órgão:

02 - GABINETE DO PREFEITO

Unidade:

001 - GABINETE DO PREFEITO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

28

02.001.04.122.0002.2003.3.3.90.30.1.500.0000000

3.625,00

Cód. red.:

33

02.001.04.122.0002.2004.3.3.90.32.1.500.0000000

50.000,00

Sub-Total:

53.625,00

Órgão:

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAC

Unidade:

001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

64

03.001.04.122.0003.2008.3.3.90.33.1.500.0000000

25.000,00

Sub-Total:

25.000,00

Órgão:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

264

06.002.12.361.0008.1031.4.4.90.51.1.500.1001000

212.709,52

Cód. red.:

275

06.002.12.361.0008.2073.3.3.90.30.1.500.1001000

17.065,61

Cód. red.:

298

06.002.12.365.0008.2071.3.3.90.30.1.500.1001000

80.521,15

Cód. red.:

298

06.002.12.365.0008.2071.3.3.90.30.1.550.0000000

50.000,00

Cód. red.:

306

06.002.12.365.0008.2072.3.3.90.30.1.500.1001000

30.000,00

Cód. red.:

308

06.002.12.365.0008.2072.3.3.90.39.1.500.1001000

75.888,80

Cód. red.:

313

06.002.12.367.0008.2074.3.3.90.30.1.500.1001000

15.162,00

Sub-Total:

481.347,08

Órgão:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGR

Unidade:

002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGR

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

483

08.002.20.122.0016.2106.3.3.90.36.1.500.0000000

80.000,00

Cód. red.:

492

08.002.20.608.0016.1053.4.4.90.52.1.500.0000000

45.500,00

Sub-Total:

125.500,00

Órgão:

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Anulação parcial ou total de dotação

Data: 29/02/2024 09:46:07

Página: 2 de 3

Data da emissão: 29/02/2024 09:46:07

ÁGILIBlue Contabilidade - Ágili Software Brasil

Emitido por: VIVIANE CRISTINA DA SILVA LEMES DE CAMPOS

Prefeitura Municipal de Poconé - MT

Praça da Matriz, S/N – Centro

CEP 78175-000

CNPJ – 03.162.872/0001-44

Cód. red.:

503

09.001.23.122.0023.1071.4.4.90.52.1.500.0000000

9.000,00

Cód. red.:

510

09.001.23.122.0023.2118.3.3.90.36.1.500.0000000

7.000,00

Cód. red.:

511

09.001.23.122.0023.2118.3.3.90.39.1.500.0000000

30.000,00

Cód. red.:

515

09.001.23.695.0023.2119.3.3.90.32.1.500.0000000

5.000,00

Cód. red.:

516

09.001.23.695.0023.2119.3.3.90.39.1.500.0000000

5.000,00

Cód. red.:

517

09.001.23.695.0023.2119.3.3.90.40.1.500.0000000

10.000,00

Cód. red.:

520

09.001.23.695.0023.2120.3.3.90.31.1.500.0000000

3.000,00

Sub-Total:

69.000,00

Órgão:

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA - ESTRUTURA

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTUR

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

585

12.001.04.122.0024.2124.3.3.90.30.1.500.0000000

700,00

Sub-Total:

700,00

Órgão:

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA - ESTRUTURA

Unidade:

002 - SERVICOS URBANOS E DISTRITAIS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

589

12.002.15.451.0024.1073.4.4.90.51.1.500.0000000

255.785,01

Cód. red.:

592

12.002.15.451.0024.1074.4.4.90.51.1.500.0000000

352.757,00

Cód. red.:

593

12.002.15.451.0024.1076.4.4.90.51.1.500.0000000

620.000,00

Sub-Total:

1.228.542,01

Órgão:

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOL URBANO E ECONOMIC

Unidade:

001 - GABINETE DO SECR MUN DE DESENVOL. URBANO E ECONOMI

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

635

13.001.04.125.0015.2097.3.3.90.30.1.500.0000000

8.000,00

Cód. red.:

644

13.001.04.125.0015.2103.3.3.90.39.1.500.0000000

36.000,00

Sub-Total:

44.000,00

Total Parcial Reduzido:

2.027.714,09

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito.

POCONÉ - MT, 1 de fevereiro de 2023

ATAIL MARQUES DO AMARAL

CPF: 346.493.361-04

Prefeito