SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor ATAIL MARQUES DO AMARAL, Prefeito Municipal de POCONÉ, estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 2166/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA

Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.544.594,56 (dois milhões quinhentos e quarenta e quatro mil quinhentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e seis centavos) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos consignadas no Orçamento vigente:

Órgão:

02 - GABINETE DO PREFEITO

Unidade:

001 - GABINETE DO PREFEITO

Superávit financeiro

Cód. red.:

21

02.001.04.122.0002.1081.4.4.90.52.2.701.0000000

250.000,00

Sub-Total:

250.000,00

Órgão:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Unidade:

001 - GABINETE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Superávit financeiro

Cód. red.:

244

06.001.12.122.0008.2057.3.3.90.93.2.575.0000000

1.025,80

Sub-Total:

1.025,80

Órgão:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Superávit financeiro

Cód. red.:

412

07.002.10.302.0011.1045.4.4.90.52.2.632.0000000

200.000,00

Cód. red.:

380

07.002.10.301.0010.1041.4.4.90.52.2.601.0000000

81.600,00

Cód. red.:

412

07.002.10.302.0011.1045.4.4.90.52.2.621.0000000

33.000,00

Sub-Total:

314.600,00

Órgão:

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Superávit financeiro

Cód. red.:

524

09.001.23.695.0023.2122.3.3.90.39.2.701.0000000

27.539,00

Cód. red.:

524

09.001.23.695.0023.2122.3.3.90.39.2.700.0000000

29.700,00

Sub-Total:

57.239,00

Órgão:

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

Superávit financeiro

Cód. red.:

537

10.001.27.812.0017.1064.4.4.90.51.2.701.0000000

565.923,39

Cód. red.:

675

10.001.27.122.0017.2107.4.4.90.52.2.701.0000000

168.000,00

Sub-Total:

733.923,39

Órgão:

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA - ESTRUTURA

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTUR

Superávit financeiro

Cód. red.:

588

12.001.04.122.0024.2124.3.3.90.93.2.701.0000000

17.748,94

Sub-Total:

17.748,94

Órgão:

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA - ESTRUTURA

Unidade:

002 - SERVICOS URBANOS E DISTRITAIS

Superávit financeiro

Cód. red.:

592

12.002.15.451.0024.1074.4.4.90.51.2.701.0000000

1.170.057,43

Sub-Total:

1.170.057,43

Total Parcial Suplementado:

2.544.594,56

Data: 29/02/2024 09:43:58

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Data da emissão: 29/02/2024 09:43:58

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Emitido por: VIVIANE CRISTINA DA SILVA LEMES DE CAMPOS

Prefeitura Municipal de Poconé - MT

Praça da Matriz, S/N – Centro

CEP 78175-000

CNPJ – 03.162.872/0001-44

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos oriundos de Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior nos termos do inciso I parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64.

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito.

POCONÉ - MT, 1 de fevereiro de 2023

ATAIL MARQUES DO AMARAL

CPF: 346.493.361-04

Prefeito