DECRETO Nº 33/2023
1 de Março de 2024
| SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | ||||||||||
| NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | ||||||||||
| O Senhor ATAIL MARQUES DO AMARAL, Prefeito Municipal de POCONÉ, estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 2166/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64. | ||||||||||
| DECRETA | ||||||||||
| Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 23.669,68 (vinte e três mil seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta e oito centavos) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos consignadas no Orçamento vigente: | ||||||||||
| Órgão: | 02 - GABINETE DO PREFEITO | |||||||||
| Unidade: | 001 - GABINETE DO PREFEITO | |||||||||
| Superávit financeiro | ||||||||||
| Cód. red.: | 32 | 02.001.04.122.0002.2003.3.3.90.93.2.701.0000000 | 5.221,07 | |||||||
| Sub-Total: | 5.221,07 | |||||||||
| Órgão: | 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA - ESTRUTURA | |||||||||
| Unidade: | 001 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTUR | |||||||||
| Superávit financeiro | ||||||||||
| Cód. red.: | 588 | 12.001.04.122.0024.2124.3.3.90.93.2.701.0000000 | 18.448,61 | |||||||
| Sub-Total: | 18.448,61 | |||||||||
| Total Parcial Suplementado: | 23.669,68 | |||||||||
| Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos oriundos de Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior nos termos do inciso I parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64. Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | ||||||||||
| Gabinete do Prefeito. POCONÉ - MT, 27 de fevereiro de 2023 | ||||||||||
| ATAIL MARQUES DO AMARAL CPF: 346.493.361-04 Prefeito | ||||||||||