SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor ATAIL MARQUES DO AMARAL, Prefeito Municipal de POCONÉ, estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 2170/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 503.225,00 (quinhentos e três mil duzentos e vinte e cinco reais) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para inclusão de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente, conforme segue:

Órgão:

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

675

10.001.27.122.0017.2107.4.4.90.52.1.500.0000000

49.225,00

Sub-Total:

49.225,00

Órgão:

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

674

11.001.04.122.0021.2115.3.3.50.41.1.500.0000000

24.000,00

Sub-Total:

24.000,00

Órgão:

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOL URBANO E ECONOMIC

Unidade:

001 - GABINETE DO SECR MUN DE DESENVOL. URBANO E ECONOMI

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

677

13.001.04.125.0015.2097.4.4.90.61.1.500.0000000

420.000,00

Cód. red.:

676

13.001.04.125.0015.2097.4.4.90.52.1.500.0000000

10.000,00

Sub-Total:

430.000,00

Total Parcial Suplementado:

503.225,00

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

Órgão:

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

532

10.001.27.122.0017.2107.3.3.90.36.1.500.0000000

10.000,00

Sub-Total:

10.000,00

Órgão:

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

553

11.001.04.122.0021.2115.3.3.90.36.1.500.0000000

24.000,00

Sub-Total:

24.000,00

Órgão:

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA - ESTRUTURA

Unidade:

002 - SERVICOS URBANOS E DISTRITAIS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

592

12.002.15.451.0024.1074.4.4.90.51.1.500.0000000

420.000,00

Sub-Total:

420.000,00

Órgão:

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOL URBANO E ECONOMIC

Unidade:

001 - GABINETE DO SECR MUN DE DESENVOL. URBANO E ECONOMI

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

636

13.001.04.125.0015.2097.3.3.90.32.1.500.0000000

10.000,00

Cód. red.:

637

13.001.04.125.0015.2097.3.3.90.39.1.500.0000000

39.225,00

Sub-Total:

49.225,00

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Prefeitura Municipal de Poconé - MT

Praça da Matriz, S/N – Centro

CEP 78175-000

CNPJ – 03.162.872/0001-44

Total Parcial Reduzido:

503.225,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito.

POCONÉ - MT, 1 de março de 2023

ATAIL MARQUES DO AMARAL

CPF: 346.493.361-04

Prefeito

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