SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor ATAIL MARQUES DO AMARAL, Prefeito Municipal de POCONÉ, estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 2166/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.277.768,25 (um milhão duzentos e setenta e sete mil setecentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

Órgão: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAC

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 66 03.001.04.122.0003.2008.3.3.90.39.1.500.0000000 88.000,00

Sub-Total: 88.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EMPREGO

Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, EMPREGO E R

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 151 05.002.08.243.0006.2037.3.3.90.39.1.500.0000000 1.000,00

Sub-Total: 1.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 277 06.002.12.361.0008.2073.3.3.90.39.1.550.0000000 349.000,00

Cód. red.: 260 06.002.12.306.0008.2066.3.3.90.41.1.500.0000000 55.000,00

Cód. red.: 258 06.002.12.306.0008.2065.3.3.90.41.1.500.0000000 51.419,00

Cód. red.: 260 06.002.12.306.0008.2066.3.3.90.41.1.552.0000000 55.000,00

Cód. red.: 287 06.002.12.364.0008.2070.3.3.90.18.1.500.1001000 148.000,00

Cód. red.: 258 06.002.12.306.0008.2065.3.3.90.41.1.552.0000000 55.081,00

Sub-Total: 713.500,00

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 463 07.002.10.303.0012.2094.3.3.90.32.1.621.0000000 38.000,00

Cód. red.: 412 07.002.10.302.0011.1045.4.4.90.52.1.500.1002000 162.000,00

Sub-Total: 200.000,00

Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 511 09.001.23.122.0023.2118.3.3.90.39.1.500.0000000 9.279,25

Cód. red.: 516 09.001.23.695.0023.2119.3.3.90.39.1.500.0000000 2.989,00

Sub-Total: 12.268,25

Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 543 10.001.27.812.0017.1087.4.4.90.51.1.701.0000000 53.000,00

Sub-Total: 53.000,00

Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 553 11.001.04.122.0021.2115.3.3.90.36.1.500.0000000 15.000,00

Cód. red.: 563 11.001.18.541.0020.2114.3.3.90.39.1.500.0000000 14.000,00

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Prefeitura Municipal de Poconé - MT

Praça da Matriz, S/N – Centro

CEP 78175-000

CNPJ – 03.162.872/0001-44

Sub-Total: 29.000,00

Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA - ESTRUTURA

Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTUR

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 588 12.001.04.122.0024.2124.3.3.90.93.1.500.0000000 130.000,00

Cód. red.: 586 12.001.04.122.0024.2124.3.3.90.36.1.500.0000000 2.000,00

Sub-Total: 132.000,00

Órgão: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOL URBANO E ECONOMIC

Unidade: 001 - GABINETE DO SECR MUN DE DESENVOL. URBANO E ECONOMI

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 629 13.001.04.122.0015.2104.3.3.90.14.1.500.0000000 3.000,00

Sub-Total: 3.000,00

Órgão: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 657 14.001.13.122.0026.2132.3.3.90.39.1.500.0000000 41.000,00

Cód. red.: 656 14.001.13.122.0026.2132.3.3.90.36.1.500.0000000 5.000,00

Sub-Total: 46.000,00

Total Parcial Suplementado: 1.277.768,25

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

Órgão: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAC

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 65 03.001.04.122.0003.2008.3.3.90.36.1.500.0000000 13.000,00

Sub-Total: 13.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EMPREGO

Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, EMPREGO E R

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 165 05.002.08.244.0006.1019.4.4.90.52.1.500.0000000 1.000,00

Cód. red.: 210 05.002.08.244.0007.2046.3.3.90.32.1.500.0000000 50.000,00

Sub-Total: 51.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Unidade: 001 - GABINETE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 242 06.001.12.122.0008.2057.3.3.90.39.1.500.1001000 279.000,00

Sub-Total: 279.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 255 06.002.12.306.0008.2064.3.3.90.30.1.552.0000000 58.000,00

Cód. red.: 259 06.002.12.306.0008.2066.3.3.90.30.1.500.0000000 55.000,00

Cód. red.: 259 06.002.12.306.0008.2066.3.3.90.30.1.552.0000000 55.000,00

Cód. red.: 265 06.002.12.361.0008.1035.4.4.90.52.1.500.1001000 196.500,00

Cód. red.: 298 06.002.12.365.0008.2071.3.3.90.30.1.550.0000000 50.000,00

Cód. red.: 300 06.002.12.365.0008.2071.3.3.90.39.1.550.0000000 20.000,00

Sub-Total: 434.500,00

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 381 07.002.10.301.0010.1042.4.4.90.51.1.500.1002000 200.000,00

Cód. red.: 419 07.002.10.302.0011.2087.3.3.90.36.1.500.1002000 5.000,00

Cód. red.: 441 07.002.10.302.0011.2091.3.3.90.36.1.500.1002000 5.000,00

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Data da emissão: 29/02/2024 10:44:49 ÁGILIBlue Contabilidade - Ágili Software Brasil Emitido por: VIVIANE CRISTINA DA SILVA LEMES DE CAMPOS

Prefeitura Municipal de Poconé - MT

Praça da Matriz, S/N – Centro

CEP 78175-000

CNPJ – 03.162.872/0001-44

Cód. red.: 474 07.002.10.305.0014.2096.3.3.90.36.1.500.1002000 5.000,00

Sub-Total: 215.000,00

Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 510 09.001.23.122.0023.2118.3.3.90.36.1.500.0000000 9.279,25

Sub-Total: 9.279,25

Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 561 11.001.18.541.0020.2114.3.3.90.30.1.500.0000000 4.000,00

Cód. red.: 562 11.001.18.541.0020.2114.3.3.90.36.1.500.0000000 10.000,00

Cód. red.: 565 11.001.18.541.0022.1070.3.3.90.32.1.500.0000000 20.000,00

Sub-Total: 34.000,00

Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA - ESTRUTURA

Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTUR

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 585 12.001.04.122.0024.2124.3.3.90.30.1.500.0000000 2.000,00

Sub-Total: 2.000,00

Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA - ESTRUTURA

Unidade: 002 - SERVICOS URBANOS E DISTRITAIS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 589 12.002.15.451.0024.1073.4.4.90.51.1.500.0000000 130.000,00

Cód. red.: 593 12.002.15.451.0024.1076.4.4.90.51.1.500.0000000 53.000,00

Cód. red.: 613 12.002.26.782.0024.1072.4.4.90.52.1.500.0000000 10.000,00

Sub-Total: 193.000,00

Órgão: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOL URBANO E ECONOMIC

Unidade: 001 - GABINETE DO SECR MUN DE DESENVOL. URBANO E ECONOMI

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 638 13.001.04.125.0015.2101.3.3.90.30.1.500.0000000 989,00

Cód. red.: 639 13.001.04.125.0015.2101.3.3.90.32.1.500.0000000 5.000,00

Cód. red.: 640 13.001.04.125.0015.2101.3.3.90.36.1.500.0000000 5.000,00

Sub-Total: 10.989,00

Órgão: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 664 14.001.13.392.0026.1082.4.4.90.51.1.500.0000000 36.000,00

Sub-Total: 36.000,00

Total Parcial Reduzido: 1.277.768,25

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito.

POCONÉ - MT, 1 de março de 2023

ATAIL MARQUES DO AMARAL

CPF: 346.493.361-04

Prefeito