AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA (LEI 14133/2021)

DISPENSA FÍSICA Nº 001/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2024

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE MURO DE FECHAMENTO E DIVISÃO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E PRAÇA DO ALTO COCALINHO, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital de Dispensa Física e seus anexos.

Contratada:

EMPRESA HABILITADA E VENCEDORA	CNPJ	QUANT/ ITENS	VALOR TOTAL
SOLUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA	33.150.767/0001-56	01	R$ 66.717,84

Vigência da contratação: 120 (cento e vinte) dias.

Prazo de pagamento: 30 (trinta) dias, conforme as medições e após apresentação da nota fiscal com atesto.

Fundamento legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14133/2021 e Decreto Municipal nº 2306/2023.

Assim, submeto o ato à elevada consideração de Vossa Senhoria para autorização, na forma do art. 72, inciso VIII da Lei nº 14133/2021.

COCALINHO – MT, 29 de fevereiro de 2024

André Luiz Sousa de Carvalho

Secretário Municipal de Compras e Licitação

AUTORIZAÇÃO

Autorizo a presente dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, como preceitua o art. 72, VIII do mesmo diploma legal.

Cocalinho – MT, 26 de dezembro de 2023

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL