DATA: 01 de fevereiro de 2024.

SÚMULA: Concede Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal

Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia,

Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são

conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - A pedido conceder à Sra. Cristiane dos Santos Luca,

servidora pública municipal efetiva no cargo de Técnica em Desenvolvimento Infantil, 40

horas semanais, matrícula nº 072, admitida em 02 de fevereiro de 2004, lotada na Secretaria

Municipal de Educação, 01 (um) mês de Licença Prêmio em gozo e 02 (dois) meses de

Licença Premio em Pecúnia, referente ao período aquisitivo de 02/2019 a 02/2024, a partir

de 01 de fevereiro de 2024 até 02 de março de 2024, o período de pecúnia com pagamento

nos meses de março e abril de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 01 de fevereiro de 2024.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Sandra Borsari

Secretária Municipal de Educação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.