DATA: 05 de fevereiro de 2024.

SÚMULA: Concede Licença Prêmio em Gozo a Servidora Pública

Municipal Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras

providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia,

Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são

conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - A pedido conceder à Sra. Eva Terezinha Harres, servidora

pública municipal efetiva no cargo de Professora, 20 horas semanais, matrícula nº 374,

admitida em 01 de fevereiro de 1999, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 03 (três)

meses de Licença Prêmio em gozo, referente ao período aquisitivo de 06/2018 a 06/2023, a

partir de 05 de fevereiro de 2024 até 05 de maio de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 05 de fevereiro de 2024.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Sandra Borsari

Secretária Municipal de Educação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.