EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 003/2024 PARA NOMEAÇÃO DIPLOMAÇÃO E POSSE DE CONSELHEIROS TUTELARES
1 de Março de 2024
O Exmo. Senhor Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, tendo em vista a eleição unificada para o cargo de Conselheiro Tutelar realizada em 01/10/2023, convoca pelo presente Edital os candidatos Eleitos, para preenchimento de vagas existentes no momento, conforme relação abaixo:
Quadro 1
| Candidato | Cargo | Classificação |
| LEANDRO DOS SANTOS FARIAS | CONSELHEIRO TUTELAR - SUPLENTE | 2° Suplente |
O convocado por este Edital terá até dia 29 de fevereiro de 2024 para entrega de documentos para análise e posse do referido cargo.
O candidato convocado deverá apresentar-se no Departamento de Recursos Humanos dentro do prazo estipulado, munido dos documentos constantes do Anexo I.
O Município de Marcelândia - MT reserva-se o direito de solicitar outros documentos que julgar legal e necessário para o ato de nomeação dos candidatos para os respectivos cargos/funções.
O candidato convocado deverá comparecer na data de 04/03/2024 as 08h: 00minutos nas dependências da Prefeitura Municipal para a solenidade de posse e Diplomação.
Marcelândia MT, em 28 de fevereiro de 2024.
Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Alvaneu Navarro
Secretário de Administração e Finanças
ANEXO I
DOS DOCUMENTOS PARA NOMEAÇÃO
| Documento de Identidade (original) e l (cópia); CPF (original) e 1 (cópia) Título de Eleitor (original) e 1 (cópia) comprovação que está quite com as obrigações eleitorais; Carteira de trabalho, PIS ou PASEP (original) e 1 (cópia); Certidão de Nascimento ou Casamento (original) e 1 (cópia); RG e CPF do cônjuge; Certificado de Reservista (original e 1 cópia) (se masculino); Diploma de conclusão do curso relativo ao cargo concorrido, devidamente registrado (original e 1 cópia). Comprovante de residência Carteira de Habilitação (motorista) CPF dos Pais (cópia) Certidão de nascimento dos filhos (dependentes) (original) e 1 (cópia); CPF dos Filhos, (cópia); Carteira de Vacina dos filhos menores de 14 anos, (cópia); Declaração do filho em idade escolar menores de 14 anos; | ORIGINAL 01 Fotos 3x4; Atestado Médico de Sanidade Física e Mental ( Medico do Trabalho do Município); Certidão negativa da Justiça 1° e 2° grau (civil e criminal) onde tenha residido nos últimos cinco anos; Declaração do exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública, em qualquer esfera de governo, da administração direta de qualquer dos Poderes; Apresentar Registro e Certidão Negativa expedida pelo Órgão de Classe conforme o caso; Declaração de bens e valores que compõe seu patrimônio; Declaração dos Dependentes de IRRF; Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar; Declaração que não foi demitido com justa causa e a bem do serviço público, no período de 5 (cinco) anos, nas esferas federal, estadual e municipal. |