DATA: 05 de fevereiro de 2024

SÚMULA: Dispõe sobre Gratificação de Função ao Servidor Público

Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de

Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por

Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - A partir de 01 de fevereiro de 202, conceder Gratificação de

Função de 20% do salário base para ao Servidor Público Municipal Sr. Altamir Monteiro,

Técnico Administrativo Educacional, carga horaria de 40 horas, matrícula nº 10, lotado no

Gabinete do Prefeito.

ART. 2º Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação,

revogados as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 05 de fevereiro de 2024.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Alvaneu Navarro

Secretário de Administração e Finanças

Publique-se, registre-se e cumpra-se.