PORTARIA Nº 048/2024 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A LICENÇA SAÚDE PARA O SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL HELIO ROCHA DA SILVA

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação vigente, bem como o Art. 77 do Estatuto dos Servidores, públicos municipais, baixa a seguinte PORTARIA:

CONSIDERANDO a apresentação, por parte e iniciativa do(a) servidor(a) público(a) municipal HELIO ROCHA DA SILVA, matrícula funcional nº 68, efetivo no cargo de Professor de ATESTADO MÉDICO, firmado pela Virginia Queiroz Campos Leal, CRM/MT4960, que impossibilita o servidor acima ao exercício de suas funções laborais por 75(setenta e cinco) dias a partir 07/02/2024.

CONSIDERANDO a Legislação pertinente que preceitua o pagamento dos primeiros quinze dias de afastamento pelo empregador e a partir do 16º dia pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);

CONSIDERANDO a necessidade de se respaldar juridicamente os direitos do servidor e da Prefeitura Municipal de São José do Xingu-MT,

Art. 1° - Fica concedido a LICENÇA SAÚDE para a servidor HELIO ROCHA DA SILVA lotado na Secretaria Municipal de Educação, exercendo o cargo de Professor, neste município de São Jose do Xingu – MT, no período de 07 de fevereiro de 2024 a 21 de abril de 2024.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 07/02/2024, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 29 de fevereiro de 2024.

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se Cumpra-se.