Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa INOVACÕES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ n.º 32.138.304/0001-06, Inscrição Estadual n.º 90.812.221-66, estabelecida a Rua General Osório, nº 150, Bairro Centro, Cidade de Assis Chateaubriand-PR, representada neste ato por MARLI APARECIDA REZENDE, Brasileira, empresária, solteira, portadora da Carteira de Identidade nº 8.833.862-6 SSP/PR CPF nº 037.097-129-98, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na aquisição de materiais de consumo (medicamentos e insumos) para atender os beneficiários do SUS de Canarana, em cumprimento ao artigo 23, inciso II e artigos 196, 197 e 198 da Constituição Federal, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira - Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

LOTE: 28
ITEM	DESCRIÇÃO DO OBJETO	UND		QUANT LIC		QUANT ADIT	R$ UNT	R$ TOTAL
108	Dreno cirúrgico, de penrose, látex atóxico, com pó bioabsorvível, n. 02, descartável, estéril - Marca: madeitex	Unid		30		07	R$ 2,66	R$ 18,62
LOTE: 44
ITEM	DESCRIÇÃO DO OBJETO	UND		QUANT LIC		QUANT ADIT	R$ UNT	R$ TOTAL
246	Gel condutor para ultrassonografia 5Kg . - Marca: multigel	Frs		15		3	R$ 57,41	R$ 172,23

LOTE: 88
ITEM	DESCRIÇÃO DO OBJETO	UND		QUANT LIC		QUANT ADIT	R$ UNT	R$ TOTAL
401	Cloreto de sódio 20% solução injetável 10ml - Marca: SAMTEC	Unid		400		100	R$ 1,52	R$ 152,00

LOTE: 94
ITEM	DESCRIÇÃO DO OBJETO	UND		QUANT LIC		QUANT ADIT	R$ UNT	R$ TOTAL
408	Ringer Lactato 500ml - Sistema Fechado em Bolsa Trilaminada;com paredes flexível;com 2 sítios;uma via para equipo e uma via adição de medicamento.(isento de PVC) - Marca: JP	Unid		16000		4000	R$ 8,89	R$ 35.560,00

LOTE: 104
ITEM	DESCRIÇÃO DO OBJETO	UND		QUANT LIC		QUANT ADIT	R$ UNT	R$ TOTAL
453	Tramadol, cloridrato 50mg/ml solução injetável 1mL - Marca: HIPOLABOR	Unid		1000		250	R$ 2,72	R$ 680,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) do itens 108, 246, 401, 408, 453, perfazendo o valor total de R$ 36.582,85 (Trinta e seis mil quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta e cinco centavos) que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2.1 – Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta - do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 2.735.708,87 (Dois milhões setecentos e trinta e cinco mil setecentos e oitenta reais e oitenta e sete centavos).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 - Justifico que as quantidades dos itens 108, 246, 401, 408, 453, constantes no contrato conforme solicitação em anexo, não foi suficiente para atender a secretaria Municipail de Saúde, justificando assim o acréscimo nas quantidades que não causará nenhum prejuízo aos cofres públicos.

3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 024/2023 e demais termos aditivos, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 26 de Fevereiro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

INOVACÕES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS

PARA SAÚDE LTDA

MARLI APARECIDA REZENDE

RG 8.833.862-6 SSP/PR

CPF nº 037.097-129-98

CONTRATADA

PATRÍCIA GOLDONI

Portaria nº 123/2023 de 14/02/2023

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

01:__________________________________ 02: ______________________________

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