DATA: 14 de fevereiro de 2024.

SÚMULA: Revoga Portaria que concedeu Desvio de Função a Servidora

Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetiva e dá outras

providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de

Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por

Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Revogar a partir de 14 de fevereiro de 2024, a Portaria GP nº

922/2023 da Sra. Jaqueline Fermino Pereira, que concedeu desvio de função a servidora

pública municipal efetiva no cargo de Zeladora, carga horária 40 horas semanais, matrícula nº

2785, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 14 de fevereiro de 2024.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Sandra Borsari

Secretária Municipal de Educação

Publique-se, registre-se e cumpra-se.