PORTARIA GP N° 131/2024
1 de Março de 2024
DATA: 20 de fevereiro de 2024.
SÚMULA: Dispõe sobre progressão de nível de servidora efetiva,
conforme Plano de Cargos, Carreira, remuneração e Estatuto dos
Profissionais da Educação Pública do Município de Marcelândia -MT–
Lei nº 761/2011 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, Sr.
Celso Luiz Padovani, no uso das atribuições legais, que lhe são
conferidas por lei,
R E S O L V E:
ART. 1°- De acordo com artigo 44 e §s da Lei nº 761/2011, fica
concedido a partir de 01/02/2024, Progressão Funcional, da Classe “D” Nível 10 para Classe “E”
Nível 10, a Sra. Nilce Biondaro, servidora efetiva no cargo de Assistente administrativo, carga
horária 40 horas semanais, matricula n° 283, admitida em 02/01/2004, lotada na Secretaria
Municipal de Administração e Finanças.
ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 20 de fevereiro de 2024.
Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Alvaneu Navarro
Secretário Municipal de Administração e Finanças
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