DATA: 20 de fevereiro de 2024.

SÚMULA: Dispõe sobre progressão de nível de servidor efetivo,

conforme Plano de Cargos, Carreira, remuneração e Estatuto dos

Profissionais da Educação Pública do Município de Marcelândia -MT–

Lei nº 761/2011 e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, Sr.

Celso Luiz Padovani, no uso das atribuições legais, que lhe são

conferidas por lei,

R E S O L V E:

ART. 1°- De acordo com artigo 44 e §s da Lei nº 761/2011, fica

concedido a partir de 01/02/2024, Progressão Funcional, da Classe “E” Nível 01 para Classe “F”

Nível 01, o Sr. Francisco de Assis Honorato de Souza, servidor efetivo no cargo de Vigia, carga

horária 40 horas semanais, matricula n° 116, admitido em 25/01/1999, lotado na Secretaria

Municipal de Educação.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 20 de fevereiro de 2024.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Sandra Borsari

Secretária Municipal de Educação

Registre-se e afixe-se