PROCESSO ADMINISTRATIVO N°006/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA, DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS ECONÔMICOS, BENEFICENTE, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES E AUXÍLIO TRANSPORTE, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PARA PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO AO MERCADO DE TRABALHO.

CONTRATADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA-CIEEpessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 61.600.839/0001-55, estabelecida na rua Tabapuã N°445, Bairro: Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP: 040533-011, São Paulo/SP.

Valor global estimado: R$ 1.030.788,00 (um milhão, trinta mil, setecentos e oitenta e oito reais).

Vigência do Contrato: 12 (DOZE) meses contados da assinatura do Contrato.

Fundamento Legal: Art. 75, INCISO XV, DA LEI Nº. 14.133/2021, E DECRETO MUNICIPAL N° 951/2024.

RATIFICO e HOMOLOGO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 75, XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, e de conformidade com o Parecer Jurídico e justificativa (documentos anexos ao processo).

Cláudia - MT, em 29 de Fevereiro de 2024.

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ALTAMIR KURTEN

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA - MT

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°006/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2024

A Agente De Contratação do Município de Cláudia – MT, nomeada pela Portaria Municipal nº. 027/2024, em cumprimento a ratificação e homologação procedida pelo Prefeito Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N°004/2024, visando a CONTRATAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA, DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS ECONÔMICOS, BENEFICENTE, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES E AUXÍLIO TRANSPORTE, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PARA PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO AO MERCADO DE TRABALHO.

CONTRATADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA-CIEE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 61.600.839/0001-55, estabelecida na rua Tabapuã N°445, Bairro: Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP: 040533-011, São Paulo/SP.

Valor global estimado: R$ 1.030.788,00 (um milhão, trinta mil, setecentos e oitenta e oito reais).

Vigência do Contrato: 12 (doze) meses contados da assinatura do Contrato.

Fundamento Legal: Art. 75, INCISO XV DA LEI Nº. 14.133/2021, E DECRETO MUNICIPAL N° 951/2024

Declaração de Dispensa emitida pela Agente de Contratação de Licitação e ratificada e homologada pelo Prefeito Municipal, Sr. Altamir Kurten.

Cláudia - MT, em 29 de Fevereiro de 2024.

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SHIRLEY YOTZCHETZ

Agente De Contratação