RESOLUÇÃO Nº 05/2024

Dispõe sobre a aprovação do Relatório das ações

Realizadas no 1º semestre com os Recursos oriundos do PROCAD-SUAS.

A Plenária do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.742/1993 – LOAS e alterações através da Lei 12.435/2011, Lei Municipal nº2457/2022, em reunião Ordinária realizada no dia 13 de setembro de 2023, durante a 5ª sessão no ano.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal das Ações Realizadas no 1º Semestre com Recursos Oriundos do PROCAD-SUAS- Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único da Assistência Social de Paranatinga/MT.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação e publicação.

Sala das reuniões, aos 13 dias do mês de setembro de 2023.

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Jeniffer Danielle Ferreira dos Santos

Presidente do CMAS