DATA: 20 de fevereiro de 2024

SÚMULA: Dispõe sobre Gratificação de Função ao Servidor Público

Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de

Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por

Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - A partir de 01 de fevereiro de 2024, conceder Gratificação de

Função de 60% do salário base para a Servidora Pública Municipal Sra. Luciana Aparecida

Vega, Cuidadora de Crianças, carga horaria de 40 horas, matrícula nº 3598, lotado na Secretaria

Municipal de Desenvolvimento Social Habilitação Economia Criativa.

ART. 2º Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos na data de 01 de fevereiro de 2024, revogados as disposições em

contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 20 de fevereiro de 2024.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Cristiane Bulgarelli Padovani

Secretária de Desenvolvimento Social,

Habitação e Economia Criativa

Publique-se, registre-se e cumpra-se.