Espécie: I Termo Aditivo ao Contrato de Rateio sob nº 001/2024.

Vínculo Legal: Lei Municipal nº 008 de 30/01/1997 e Lei Municipal nº 695 de 04/12/2018.

Consorciado: Município de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Consorciante: Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires.

CNPJ: 23.019.551/0001-00.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO

1.1. Fica alterada a Cláusula Segunda do Contrato de Rateio – “DO VALOR” para a inclusão dos seguintes parágrafos:

1.2. Parágrafo Décimo Segundo: R$ 10.000,00 (dez mil reais) corresponde ao valor estimado para atender despesas para Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar”, que será pago conforme utilização pelo Município;

1.3. Parágrafo Décimo Primeiro: R$ 13.000,00 (treze mil reais) corresponde ao valor estimado para atender às despesas com Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes ”, que será pago conforme utilização pelo município;

1.4. Fica alterada a Cláusula Quarta do Contrato de Rateio – “DA DOTAÇÃO” para inclusão das seguintes:

(250) 10.302.0011.20.75.3.3.71.70.00.00.00 – Rateio Pela Participação em Consórcio Público

Fonte: 1.6.21.0000604 – Serviços Públicos de Saúde – Bloco Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Fonte: 1.5.00.1002000 – Identificação das Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde.

1.5. O valor global do Contrato, após este aditamento, será de R$ 1.191.202,82 (um milhão, cento e noventa e um mil, duzentos e dois reais e oitenta e dois centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

1.6. Ficam inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas contratuais constantes do Contrato Originário nº 001/2024 e seus aditamentos anteriores, que não tenham sido modificadas pelo presente Termo Aditivo.

Data de assinatura do I Termo Aditivo: 27/02/2024.

Signatários:

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Pelo Consorciado

EDU LAUDI PASCOSKI

Pelo Consorciante