DATA: 20 de fevereiro de 2024

SÚMULA: Transferir a Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico

Estatutário Efetivo e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia,

Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são

conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Transferir a partir de 01 de fevereiro de 2024, o Sr. Carlos

Rozendo dos Santos Filho, servidor público municipal efetivo no cargo de Vigia, carga horária

40 horas semanais, matrícula nº 2741, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento

para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habilitação Economia Criativa.

ART. 2º - Concede adicional noturno de 25% e adicional de

periculuosidade de 30% de acordo com o artigo 67, § 2º da Lei Complementar 004/2005 e

Laudo Técnico de Periculosidade.

ART. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 20 de fevereiro de 2024.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Tatiane Bulgarelli Grelak

Secretária Municipal de Saúde e Saneamento

Cristiane Bulgarelli Padovani

Secretária de Desenvolvimento Social,

Habitação e Economia Criativa

Publique-se, registre-se e cumpra-se.