DATA: 27 de fevereiro de 2024

SÚMULA: Dispõe sobre Gratificação de Função ao Servidor Público

Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de

Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por

Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - A partir de 01 de fevereiro de 2024, conceder Gratificação de

Função de 20% do salário base, para exercer a função de Chefe de Divisão de Documentos

Escolares. Servidora Pública Municipal Sra. Ana Paula Tavares da Camara Canguçu,

Tecnica Administrativo Educacional, carga horaria de 40 horas, matrícula nº 3340,lotada na

Secretaria Municipal de Educação.

ART. 2º Revoga a partir de 01 de fevereiro de 2024 a Portaria GP nº

516/2023 que concedeu gratificação de 40% do salário base.

ART. 3º Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos na data de 01 de fevereiro de 2024, revogados as disposições em

contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 27 de fevereiro de 2024.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Sandra Borsari

Secretária Municipal de Educação

Publique-se, registre-se e cumpra-se.