Pelo presente instrumento particular de TERMO DE RESCISÃO, o MUNICÍPIO DE

MARCELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, sito a Rua dos Três Poderes, nº 777,

Marcelândia - MT, inscrito junto ao CNPJ sob o n.º 03.238.987/0001-75, neste ato representada pela

Prefeita Municipal em exercício ROSEMAR SANTOS MARCHETTO, brasileira, residente

e domiciliada na Rua Deiza Xavier Petryk Casula, n° 1190, Centro, portadora do CPF nº

738.317.609.00, e o Sr. DANIEL FELIZARDO DA SILVA, brasileiro, maior, portador do

CPF nº 037.758.821-03, residente e domiciliado na Rua Hélio Kovaleski, Bairro Vila

Esperança, neste Município de Marcelândia, Mato Grosso, na qualidade de contratado, tem justo e

firmado entre si este Termo de Rescisão Contratual.

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo tem por objetivo a rescisão do

contrato de prestação de serviço na função de Auxiliar de Serviços Gerais, com carga horária de 40

(quarenta) horas semanais desempenhadas junto à Secretaria Municipal de Obras, Mobilidade e

Serviços Urbanos.

CLÁUSULA SEGUNDA – Por força da presente rescisão, as partes dão por

terminado o contrato de que trata a Cláusula primeira, a partir de 01 de Fevereiro de 2024, nada mais

tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente á obrigação assumida

no ajuste ora rescindida.

CLÁUSULA TERCEIRA – As partes elegem o Fórum da Comarca de

Marcelândia – MT, para dirimir dúvidas oriundas do presente termo.

E, por estarem assim justos e de acordo, firmam as partes, o presente

instrumento em três vias de igual teor e forma, sendo subscrito por duas testemunhas.

Marcelândia MT, 01 de Fevereiro de 2024.

Contratante: Rosemar Santos Marchetto

Prefeita em exercício

Daniel Felizardo Da Silva

Contratado:

Testemunhas:

Josieli Aparecida Basseto Jancarlo Rogerio Pavaneli De Lima

CPF: 025.157.821.67 CPF: 569.856.579.15