Pelo presente instrumento particular de TERMO DE RESCISÃO, o MUNICÍPIO DE

MARCELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, sito a Rua dos Três Poderes, nº 777,

Marcelândia - MT, inscrito junto ao CNPJ sob o n.º 03.238.987/0001-75, neste ato representada

representado pelo seu Prefeito Municipal CELSO LUIZ PADOVANI, brasileiro, residente e

domiciliado na Avenida Colonizador Jose Bianchini n° 10, portador do CPF nº 546.553.409.59

e o Sr. ALAOR PEREIRA MARCOLINO, brasileiro, maior, portador do CPF nº

060.524.681-57, residente e domiciliado na Rua Altamira, nº 1539, Terra Rica, neste Município

de Marcelândia, Mato Grosso, na qualidade de contratado, tem justo e firmado entre si este Termo de

Rescisão Contratual.

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo tem por objetivo a rescisão do

contrato de prestação de serviço na função de Auxiliar de Jardineiro, com carga horária de 40 (quarenta)

horas semanais desempenhadas junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo.

CLÁUSULA SEGUNDA – Por força da presente rescisão, as partes dão por

terminado o contrato de que trata a Cláusula primeira, a partir de 23 de Fevereiro de 2024, nada mais

tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente á obrigação assumida

no ajuste ora rescindida.

CLÁUSULA TERCEIRA – As partes elegem o Fórum da Comarca de

Marcelândia – MT, para dirimir dúvidas oriundas do presente termo.

E, por estarem assim justos e de acordo, firmam as partes, o presente

instrumento em três vias de igual teor e forma, sendo subscrito por duas testemunhas.

Marcelândia MT, 23 de Fevereiro de 2024.

Contratante: Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Contratado: Alaor Pereira Marcolino

Testemunhas:

Lincoln Alberti Nadal Tauane de Sousa Cavalcante Florencio

CPF: 001.144.141-06 CPF: 058.740.361.64