CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: GABRIEL DE OLIVIERA ALVES JUNIOR, inscrita no CNPJ/MF. sob Nº. 37.536.943/0001-43,

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 032/2022

DATA: 04/12/2023

DO OBJETO:

1.1 Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo do contrato nº 172/2022, previsto na Cláusula Décima Primeira da Vigência, será de 12 (doze) meses, iniciando em 22/12/2023 estendendo-se até o dia 22/12/2024.

1.2 O presente aditivo contratual fará parte integrante ao Contrato original.

1.3 Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato n° 172/2022 de 22 de Dezembro de 2022, celebrado entre as partes.

DA JUSTIFICATIVAS:

3.1 – O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 57, §1º e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.

4.1– A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover o presente termo aditivo levando em consideração a importância de garantir a continuidade da Prestação de serviços, conforme Termo de Autorização e justificativa apresentada por meio do Ofício nº 1291/2023/GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ao qual solicita.