CONCEDE LICENÇA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALTO GARÇAS – MT QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das suas atribuições legais exaradas no art. 71 inciso IV da Lei Orgânica do Município combinado com os dispostos do artigo n.º 106 da Lei Municipal n.º 292/1990 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Alto Garças, alterada pela Lei Municipal n.º 886/2011 e;

CONSIDERANDO o recebimento do (s) requerimento (s) de licença protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos;

CONSIDERANDO o completo teor dos despachos exarados pelo Secretário Municipal de Administração em Exercício, quando o caso;

CONSIDERANDO que o (s) servidor (es) faz (em) jus a referida, pelo período descrito.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder LICENÇA, aos servidores públicos especificados:

MATR.	SERVIDOR	CARGO	QUINQUÊNIO	QTD (MÊS)	PERÍODO DE GOZO	TIPO
1987	MARIA PERCILIANA COUTO SANTOS	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	2014/2019	02	01/05 À 29/06/2024	LICENÇA PRÊMIO
1987	MARIA PERCILIANA COUTO SANTOS	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	2019/2024	01	02/07 À 31/07/2024	LICENÇA PRÊMIO
1706	VALDENILSON LIMA ROSA	VIGIA	2017/2022	01	04/03 À 02/04/2024	LICENÇA PRÊMIO

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2º. Esta Portaria produzirá efeitos a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, Alto Garças – MT, 29 de fevereiro de 2024.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal