TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATORIO Nº 14/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA PEDAGÓGICA E FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO, DA MARCA SISTEMA DE ENSINO ETAPA PÚBLICO, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE CONFRESA/MT.

DADOS DO FORNECEDOR: GRAFICA EDITORA GUTEPLAN LTDA

CNPJ: 43.719.855/0001-80

ENDEREÇO: AL ITAJUBA, 2586, BAIRRO JOAPIRANGA II, VALINHOS-SP

CIDADE: VALINHOS-SP

CEP: 13.278-530

FONE: (11) 2106-3092/11-9.5393-0051/11-98846-6847

EMAIL: cam@etapapublica.com.br ou atendimento@etapapublico.com.br

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$1.701.940,00 (Um milhão, setecentos e um mil, novecentos e quarenta reais) para o fornecimento do objeto da INEXIGIBILIDADE.

FUNDAMENTO: Artigo 75, inciso I, III, alínea “f”, da Lei 14.133/21.

Justificativa Anexo nos Autos do Processo de Inexigibilidade nº 001/2024

RATIFICO nos termos do artigo 75, inciso I, III, alínea “f” da Lei Federal nº 14.133/21 a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2024.

Confresa – MT, 29 de fevereiro de 2024

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

PREFEITO MUNICIPAL