ADENDO MODIFICADOR Nº 001 – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
1 de Março de 2024
ADENDO MODIFICADOR Nº 001 – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO. O MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT, através da Presidente da CPL nomeado pela Portaria nº 1968/2023 de 13.11.2023, torna público aos interessados que, após manifestação da Secretaria de Municipal de Educação constatou-se a necessidade de readequações no instrumento convocatório do objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, para Alimentação Escolar com Dispensa de Licitação destinada aos Centros Municipais de Ensino de Tangará da Serra– MT, para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.Regida pela Lei Federal nº 11.947/2009, Lei nº 11.326/2006, regulamentada pela Resolução FNDE/CD/FNDE nº 06/2020, Resolução Nº 2/2023, e atual Lei nº 14.133/2021 e demais disposições legais pertinentes, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do PNAE. Assim, o presente edital, passa a vigorar com as seguintes modificações:
ONDE SE LÊ:
ENVELOPE Nº 01 DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA MT | ENVELOPE Nº 02 PROPOSTAS DE PREÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA MT |
CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2024 DATA /HORA DA ABERTURA: 25/05/2024 – 08:00 NOME/RAZÃO SOCIAL: ............................................... ENDEREÇO COMPLETO: ….......................................... CNPJ/CPF: .......................................................................... | CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2024 DATA/HORA DA ABERTURA: 25/05/2024 – 08:00 NOME/RAZÃO SOCIAL: ............................................... ENDEREÇO COMPLETO: ….......................................... CNPJ/CPF: .......................................................................... |
LEIA-SE:
ENVELOPE Nº 01 DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA MT | ENVELOPE Nº 02 PROPOSTAS DE PREÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA MT |
CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2024 DATA /HORA DA ABERTURA: 14/03/2024 – 08:00 NOME/RAZÃO SOCIAL: ............................................... ENDEREÇO COMPLETO: ….......................................... CNPJ/CPF: .......................................................................... | CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2024 DATA/HORA DA ABERTURA: 14/03/2024 – 08:00 NOME/RAZÃO SOCIAL: ............................................... ENDEREÇO COMPLETO: ….......................................... CNPJ/CPF: .......................................................................... |
Considerando a tabela de itens presente no ANEXO I do edital, acrescenta-se o seguinte item: Os demais itens da referida tabela, permanecem inalteradas
POLPA DE CAJU: POLPA INTEGRAL DE CAJU SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR E AUSENTE DE SUBSTÂNCIAS ESTRANHAS. PRODUTO CONGELADO, NÃO FERMENTADO E SEM CONSERVANTES. AS CARACTERÍSTICAS DE QUALIDADE E IDENTIDADE DO PRODUTO DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 49 DE 26/18 DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO E NÚMERO DO REGISTRO DO MAPA. ACONDICIONADA EM SACO PLÁSTICO ATÓXICO, TRANSPARENTE E RESISTENTE. DE 1KG. VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA. | 23.1 | PNAE-Fundamental 2214 3.3.90.32.11.00 0115200000 | 470 | 1000 | KG | 30,96 | 30.960,00 | |
23.2 | PNAE – Indígena 2219 3.3.90.32.11.00 0115200000 | 30 | ||||||
23.3 | PNAE - Creche 2213 3.3.90.32.11.00 0115200000 | 320 | ||||||
23.4 | PNAE – Pré Escola 2220 3.3.90.32.11.00 0115200000 | 180 |
Os demais itens da referida tabela, permanecem inalteradas, assim, TORNA-SE PÚBLICO para conhecimento dos interessados, as alterações. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital.
Tangará da Serra-MT, 29 de Fevereiro de 2024.
VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES - SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO