O PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA, SRº. ALTAMIR KURTEN, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas no processo, bem como, em consideração ao parecer jurídico emitido no referido processo, documentação apresentada, referente a Inexigibilidade de Licitação n° 003/2024, cujo objeto é aCONTRATAÇÃO DE SISTEMA INTELIGENTE DE PESQUISAS DE PREÇOS QUE SE CONSTITUI EM BANCO DE DADOS DESENVOLVIDO PARA ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA, CONSOLIDAÇÕES E COMPARAÇÕES DE PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CLÁUDIA/MT, junto à empresa NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 07.797.967/0001-95, estabelecida na Rua lzabel a Redentora, 2356 - Edif, Loewen, Sala 117, Bairro Centro, CEP 83005-010, São José dos Pinhais/PR, a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com o presente processo de inexigibilidade de licitação, com fulcro no Art. 74, inciso I, Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação, considerando toda acostado nos autos do presente processo, dando cumprimento ao que dispõe o art. 72, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Cláudia – MT, 29 de Fevereiro de 2024.

ALTAMIR KURTENPrefeito Municipal

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SISTEMA INTELIGENTE DE PESQUISAS DE PREÇOS QUE SE CONSTITUI EM BANCO DE DADOS DESENVOLVIDO PARA ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA, CONSOLIDAÇÕES E COMPARAÇÕES DE PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CLÁUDIA/MT.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021

CONTRATADA: NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 07.797.967/0001-95, estabelecida na Rua lzabel a Redentora, 2356 - Edif, Loewen, Sala 117, Bairro Centro, CEP 83005-010, São José dos Pinhais/PR.

VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 22.724,00 (vinte e dois mil e setecentos e vinte e quatro reais).

VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.

Cláudia – MT, 29 de fevereiro de 2024.

ALTAMIR KURTEN

Prefeito Municipal