PORTARIA N°074/SAD/2024 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DO PISO SALARIAL PARA SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT”.

A Prefeita de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal baixa a seguinte PORTARIA:

CONSIDERANDO a Lei Municipal n°704/2023, de 27 de novembro 2023.

Art. 1° - Fica autorizado o pagamento do complemento salarial dos Técnicos de Enfermagem, nos termos da Lei Federal nº 14.434/2022, da Emenda Constitucional nº 127/2022, da Lei Federal nº 14.581/2023 e da Portaria GM/MS nº 1.135/2023, referente ao repasse do mês de janeiro 2024, para os servidores relacionados abaixo.

NOME	MATRICULA	VALOR
WESLEY PEREIRA DA SILVA	553	R$ 535,58
WALKIRIA MOREIRA SILVA	383	R$ 535,58
MARIA DE FATIMA PEREIRA SOARES	343	R$ 535,58
ROSILENE PEREIRA DE SOUZA	370	R$ 535,58
HÉLIO ANTONIO BEZERRA BARBOSA	272	R$ 535,58
LAURA VICUNHA GOMES DE OLIVEIRA	548	R$ 535,58
MARCILENE SOARES DE OLIVEIRA	1019	R$ 535,58
IVANETE DE FATIMA CARVALHO DA CUNHA	335	R$ 535,58
MARIA LUCIMAR PEREIRA SOARES	345	R$ 535,58
MIRIAN DE PAULA FERREIRA FEITOSA SILVA	329	R$ 535,58
EDILEIA DOS SANTOS SOUZA	530	R$ 535,58

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM 27 DE FEVEREIRO DE 2024.

REGISTRA-SE;

PUBLICA-SE;

CUMPRA-SE.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL