ENMENTA: NOMEIA CONCURSADO PARA PROVIMENTO DO CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO.

COM AS GRAÇAS DE DEUS E EM NOME DO INTERESSE PÚBLICO, VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

RESOLVENDO:

Art. 1º - Ficam nomeados e empossados os candidatos aprovado em Concurso Público, Edição nº001/2015, realizado para esta Municipalidade, constante do respectivo Termo de Posse individual e da relação abaixo discriminada, para ocupar o respectivo cargo de provimento efetivo, do quadro de pessoal do Poder Executivo deste município de Santo Afonso-MT, para o qual foram aprovados, classificados e convocados, e ainda, que tenha apresentado a documentação exigida em lei, e que esteja física e mentalmente aptos para imediato exercício do cargo.

ANEXO ÚNICO

RELAÇÃO DOS NOMEADOS

VANESSA ARRUDA DE CARLI ESTEVES	ADVOGADO
ADÃO JOSÉ BORGES DE MORAES	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS
REGIS FABIANO VIEIRA SILVA	VIGIA

Art. 2º - Os nomeados de que trata o artigo anterior, ficaram com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhes conferem o cargo, em razão de lei, vinculado e subordinado à Secretaria para qual forem designados.

Art. 3º - As atribuições do cargo estão prevista em lei e restritas a ela, e, os nomeados por esta Portaria serão remunerados na forma e no âmbito da respectiva função exercida.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Março de 2016.

REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT, AO 15º DIA DO MÊS DE MARÇO DE 2016.

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS

PREFEITO MUNICIPAL