PORTARIA Nº 13951 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
1 de Março de 2024
"Concede Vacância ao Servidor REGIVAN MACEDO DA SILVA, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, e dá outras providências".
BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a posse do servidor efetivo e estável, em cargo inacumulável de Motorista de Transporte Escolar;
RESOLVE:
Art. 1º -Conceder Vacância do cargo público de MOTORISTA VEICULOS PESADOS, ocupado pelo servidor REGIVAN MACEDO DA SILVA, matricula nº 6503, decorrente da posse em outro cargo público inacumulável, pelo prazo de 03 três anos, ou antes, desde que a pedido do servidor, a partir da data em que o servidor assumir o outro cargo.
Art. 2º- Confere a vacância do cargo acima especificado, na forma prevista na Lei Complementar nº 081/2013, Art. 41, § 2º.
Art. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de 08 de fevereiro do ano corrente, revogando as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro.
Registre-se
Publique-se
BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal de Matupá