PROMOVE, NO SENTIDO DE MOVIMENTAÇÃO FUNCIONAL DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA, POR PROGRESSÃO/ELEVAÇÃO DE NÍVEL, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das suas atribuições legais exaradas no art.71 inciso IV da Lei Orgânica do Município combinado com o disposto nos artigos 42, 43 e 44 da Lei Municipal n.º 813, de 17 de março de 2010, que dispõe sobre a Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Municipal Alto Garças - MT, e os dispositivos da Constituição Federal do Brasil, e;

CONSIDERANDO o completo teor dos despachos exarados pela Secretária Municipal de Educação em Exercício;

RESOLVE:

Art. 1º. Promover, no sentido horizontal e/ou vertical, os servidores públicos especificados:

MATRÍC.	SERVIDOR	CARGO	GRAU/ CLASSE	EFEITO FINANCEIRO
9	ALESSANDRA QUEIROZ BARROS FUNES	TÉC ADMINISTR EDUCACIONAL – SECRETÁRIA ESCOLAR	C-12	FEV/2024
1076	JOSIANE NEVES BARBOSA DOS SANTOS	APOIO ADMIN EDUCACIONAL – LIMPEZA	B-6	FEV/2024

Art. 2º. Caberá às Secretarias de Administração e Finanças e Planejamento às devidas providências para a implementação da promoção exarada no quadro de que trata o art. 1º.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeito pertinente ao período estabelecido no quadro inserido no art. 1º, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, Alto Garças – MT, 29 de fevereiro de 2024.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal