DESIGNAR SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS: 01, 02, 03, 05, 06 e 07/2023.

PAULO CESAR FRANCISCO XAVIER, Presidente da Câmara Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Resolução do Poder Legislativo nº 01/2023, em especial em seu Art. 8º.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear servidor Valdir Modesto, do quadro de servidores da Câmara Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização dos Contratos supramencionados.

Art. 2° - Fica nomeado o servidor para acompanhar e fiscalizaros objetos requisitados pela Câmara Municipal, firmado entre a Câmara Municipal de Araputanga – MT e as empresas contratadas.

Art. 3º - O servidor supramencionado será responsável por analisar os andamentos tomando as medidas cabíveis.

Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 21/02/2024 e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito (28) dia do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte quatros (2024).

PAULO CESAR FRANCISCO XAVIER

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL