SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 219/2022

1 de Março de 2024

Pref. Canarana

SEGUNDO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 219/2022, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA-MT E A EMPRESA JANDER DE OLIVEIRA TASSE 01309335117.

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa JANDER DE OLIVEIRA TASSE 01309335117, inscrita no CNPJ nº 29.810.253/0001-02, inscrição estadual nº 13.714.451-2, estabelecida na Rua Tuparandi nº 294, Nova Canarana, Cidade de Canarana-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por Jander de Oliveira Tasse, empresarário, portador do RG nº 4685148 DGPC/GO e CPF nº 013.093.351-17,e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na contratação de empresa para Aluguel de bens móveis (tendas) com transporte, montagem e desmontagem para execução parcelada para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Canarana-MT, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UND	QUANT LIC	QUANT ADIT	R$ UNT	R$ TOTAL
1	TENDA PIRAMIDAL 3,00M X 3,00M - COM TRANSPORTE, MONTAGEM E DESMONTAGEM - TENDA COM ESTRUTURA METÁLICA DE TRELIÇA EM ALUMÍNIO REFORÇADA METAL CARBONO/OBLONGO, ARMAÇÃO DE FERRO TUBULAR GALVANIZADO ESTRUTURA METÁLICA DE 13, 14, 16 E 18 POLEGADAS, CORTADAS E SOLDADAS EM SISTEMA MIG, FERRAGENS GALVANIZADAS (ANTI FERRUGEM), COBERTURA EM LONA NYLON, UNIDAS POR PARAFUSOS EM AÇO, POSSUI UMA GALVANIZAÇÃO DE ALTA RESISTÊNCIA, ALTURA MÁXIMA DE 03 METROS EM SEUS PÉS DE SUSTENTAÇÃO, LATERAL PARA PROPICIAR MELHOR CONFORTO E COMODIDADE EM CASO DE CHUVA EXTEMPORÂNEA, COM PONTO DE ILUMINAÇÃO E LÂMPADAS	DIÁRIA	50	12	R$ 410,00	R$ 4.920,00
2	TENDA PIRAMIDAL 4,00M X 4,00M - COM TRANSPORTE, MONTAGEM E DESMONTAGEM - TENDA COM ARMAÇÃO DE FERRO TUBULAR GALVANIZADO ESTRUTURA METÁLICA DE 13, 14, 16 E 18 POLEGADAS, CORTADAS E SOLDADAS EM SISTEMA MIG E GALVANIZAÇÃO DE ALTA RESISTÊNCIA, ALTURA MÁXIMA DE 03 METROS EM SEUS PÉS DE SUSTENTAÇÃO LATERAL PARA PROPICIAR MELHOR CONFORTO E COMODIDADE EM CASO DE CHUVA EXTEMPORÂNEA, SENDO UNIDAS POR ENCAIXE E FIXADAS POR PARAFUSOS EM AÇO ANODIZADO, LONA DE COBERTURA DE PVC CALANDRADO COM REVESTIMENTO DE FIBRA DE POLIÉSTER, BLACK-OUT SOLAR, COM EMENDAS E BARRAS ACABADAS EM SISTEMA DE SOLDA ELETRÔNICA (VULCANIZADA) DE ALTA RESISTÊNCIA E SISTEMA DE FIXAÇÃO ATRAVÉS DE APLICAÇÕES DE VELCRO NAS BARRAS LATERAIS INFERIORES E SEM COSTURAS MECÂNICAS, COM PONTO DE ILUMINAÇÃO E LÂMPADAS	DIÁRIA	130	32	R$ 570,00	R$ 18.240,00
3	TENDA PIRAMIDAL 8,00M X 8,00M - COM TRANSPORTE, MONTAGEM E DESMONTAGEM - TENDA COM ARMAÇÃO DE FERRO TUBULAR GALVANIZADO 13, 14, 16 E 18 POLEGADAS, CORTADAS E SOLDADAS EM SISTEMA MIG, ALTURA MÍNIMA DE 03 METROS EM SEUS PÉS DE SUSTENTAÇÃO LATERAL PARA PROPICIAR MELHOR CONFORTO E COMODIDADE EM CASO DE CHUVA EXTEMPORÂNEA, LONA DE COBERTURA EM PVC CALANDRADO COM REVESTIMENTO DE FIBRA DE POLIÉSTER, BLACK-OUT SOLAR, DE COR BRANCA, LIMPA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, SEM REMENDOS, ANTI- CHAMAS, ANTI- MOFOS ABERTA/FECHADA, COM PONTO DE ILUMINAÇÃO E LÂMPADAS	DIÁRIA	75	18	R$ 757,00	R$ 13.626,00
4	TENDA PIRAMIDAL 9,00M X 9,00M - COM TRANSPORTE, MONTAGEM E DESMONTAGEM - TENDA COM ARMAÇÃO DE FERRO TUBULAR GALVANIZADO 13, 14, 16 E 18 POLEGADAS, CORTADAS E SOLDADAS EM SISTEMA MIG , COM COBERTURA EM LONA BRANCA BLACKOUT ESTILO PIRAMIDAL, COM BASE EM ESTRUTURA METÁLICA CONSTITUÍDA E COMPOSTA DE CALHAS INTEIRIÇAS LATERAIS PARA CAPTAÇÃO E ESCOAMENTO DE ÁGUA E ABERTURA SUPERIOR COM PROTETOR TRIANGULAR TIPO CHAPÉU PARA EVASÃO DE AR QUENTE. ALTURA DE 3,50 METROS EM SEUS PÉS DE SUSTENTAÇÃO LATERAL PARA PROPICIAR MELHOR CONFORTO E COMODIDADE EM CASO DE CHUVA EXTEMPORÂNEA, COM PONTO DE ILUMINAÇÃO E LÂMPADAS	DIÁRIA	50	12	R$ 1.022,00	R$ 12.264,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) dos itens 01, 02, 03, 04, perfazendo o valor total de R$ 49.050,00 (Quarenta e nove mil e cinquenta reais) que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2.1 - Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta - do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 251.525,00 (Duzentos e cinquenta e um mil quinhentos e vinte e cinco reais).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 - A necessidade de implementação deste Termo Aditivo de acréscimo ao Contrato Originário justifica-se devido ao aumento do fluxo de locação de tendas nas diversas unidades da administração, sendo necessário o acréscimo de quantidades, e ainda o fato que a empresa irá manter os preços ofertados, onde justificamos o presente acréscimo.

3.2 - O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 219/2022 e 1º Aditivo, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana, 26 de Fevereiro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

JANDER DE OLIVEIRA TASSE 01309335117

Jander de Oliveira Tasse

CONTRATADA

FISCAIS DE CONTRATOS:

EDIVAN COLOMBO

Fiscal de contrato