TERMO DE RATIFICAÇÃO

DESPACHO DO EXMO SR. PREFEITO

Trata-se de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO REAGENTES E INSUMOS DE MATERIAS PARA LABORATÓRIO, PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT.

RATIFICO, DEFIRO e AUTORIZO a contratação da Pessoa Jurídica M.S. DIAGNOSTICA LTDA, DO MUNICÍPIO DE CUIABA/MT, sediada na Rua: Av. Joao Eugenio Goncalves Pinheiro, nº284, Bairro: Areão, CEP:78.010.308, CUIABA-MT, inscrita no CNPJ n° 00.970.175/0003-93, neste ato representada pelo Representante Legal Sr. VALTER BRUNO , portador do CPF sob o nº 068.507.058-14, para prestação de serviço ou aquisição referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REAGENTES E INSUMOS DE MATERIAS PARA LABORATÓRIO supramencionada, e autorizo o empenho da despesa no valor total estimado em R$ 277.801,00 (duzentos e setenta e sete mil e oitocentos e um real), com pagamento até 30 (trinta) dias após a entrega do produto, mediante a devida documentação fiscal e contábil, com a realização do Certame Licitatório na Modalidade Inexigibilidade de Licitação nº 002/2024, com respaldo legal nos termos do art. 74, “caput”, Inc. I, da Lei n° 14.133/21, observados, então, os ditames legais aplicáveis à espécie.

Santa Rita do Trivelato/MT, 01 de março de 2024.

EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL