DECRETO Nº 4942 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
1 de Março de 2024
“APROVA A 1ª RETIFICAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
BRUNO SANTOS MENA, Prefeito de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
DECRETA
Art. 1º. Fica aprovada a 1ª retificação o Plano de Contratação Anual do Município de Matupá/MT, referente ao exercício de 2024, conforme anexo a este Decreto.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro.
Registre-se;
Publique-se.
BRUNO SANTOS MENA
Prefeito de Matupá
1ª RETIFICAÇÃO
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - 2024
OBJETIVOSA primeira retificação do Plano Anual de Contratações 2024 tem por objetivo alinhar as necessidades de Contratações de obras, prestação de serviços, material de consumo e bens em geral que a Administração Pública do Município de Matupá prévio para o exercício de 2024. Essa iniciativa visa assegurar a manutenção da infraestrutura necessária para garantir um fluxo eficiente de trabalhos e ações, contribuindo assim para que a Administração alcance seus objetivos estratégicos.
Nesse sentido e com objetivo de sempre melhorar e adequar a demanda às capacidades operacionais das áreas envolvidas nos procedimentos de compras, o planejamento de todas as aquisições e contratações será uma constante construção na qual as unidades organizacionais envolvidas irão aprimorar, a cada ciclo, suas capacidades de anteciparem as soluções das demandas próprias ou dos entes consorciados, inserindo-as no fluxo do processo de licitação de forma tempestiva.
FUNDAMENTAÇÃO LEGALA Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações), art. 16, determina:
“Art. 16. Durante o ano de sua execução, o plano de contratações anual poderá ser alterado, por meio de justificativa aprovada pela autoridade competente.”
COMPOSIÇÃO DA PRIMEIRA RETIFICAÇÃO DO PLANOA primeira retificação do Plano de Contratações Anual 2024 da Administração Pública Municipal projeta a realização da contratação abaixo relacionada:
| SRP- PROCESSO LICITATÓRIO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO PARA EVENTOS ESPORTIVOS FORA DO MUNICÍPIO | |||||
| SECRETARIA DEMANDANTE | Educação (Departamento de Esporte) | ||||
| ITEM | UNID. MEDIDA | DESCRIÇÃO | TOTAL QUANT. | VALOR UNITÁRIO | ESTIMATIVA DE PREÇO |
| 001 | UNIDADE | SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO - DO TIPO FORNECIMENTO DE CAFÉ DA MANHÃ, COMPOSTO POR: LEITE, PÃO CAFÉ, E REFEIÇÃO PREPARADA NOS PERÍODOS DE ALMOÇO E JANTAR, COMPOSTA POR: ARROZ, FEIJÃO, GUARNIÇÃO, CARNES E SALADAS. INCLUSO FORNECIMENTO DE BEBIDA NAO ALCOÓLICA, TIPO REFRIGERANTE LATA 350ML, OU SUCO NATURAL | 110 | 110,00 | 12.100,00 |
A Inclusão do Item de “Serviço de Alimentação – do tipo fornecimento de café da manhã, composto por: leite, pão café, e refeição preparada nos períodos de almoço e jantar, composta por: arroz, feijão, guarnição, carnes e saladas. incluso fornecimento de bebida nao alcoólica, tipo refrigerante lata 350ml, ou suco natural” fundamenta-se pela necessidade de serviços de fornecimento de alimentação fora do município, com a finalidade de atender os atletas das modalidades de voleibol e futsal que estarão representando o município de Matupá em competições esportivas, sendo estas anteriormente não previstas pela secretaria e por está razão não integravam ao Plano Anual de Contratações.
| MARYLAINE DE LIMA SANTANA Secretária Municipal de Administração | BRUNO SANTOS MENA Prefeito de Matupá-MT |
Matupá/MT, 29 de fevereiro de 2024