PORTARIA Nº 044, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
1 de Março de 2024
“Dispõe sobre o enquadramento de servidores no Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS dos Profissionais da Educação do Município de Conquista D’Oeste – MT.”
MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita Municipal de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o teor dos artigos 38 a 45 da Lei Complementar nº 125/2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS dos Profissionais da Educação do Município de Conquista D’Oeste – MT;
Considerando o teor do Decreto Municipal nº 072/2023, alterado pelo Decreto Municipal nº 001/2024, que “regulamenta o processo de enquadramento nos Planos de Carreira que especifica, e dá outras providências”;
Considerando os trabalhos realizados pela Comissão de Enquadramento instituída pela Portaria nº 008/2023; e
Considerando o que consta do Processo Administrativo de Enquadramento nº 212/2024, que trata do enquadramento de servidores no PCCS dos Profissionais da Educação do Município de Conquista D’Oeste – MT,
RESOLVE:
Art. 1º Promover o enquadramento dos servidores abaixo nominados na Lei Complementar nº 125/2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS dos Profissionais da Educação do Município de Conquista D’Oeste – MT, conforme segue:
| Mat. nº | Servidor | De Cargo/Carga Horária (LC nº 002/2001 e LC nº 003/2001) | Para Cargo/Carga Horária (LC nº 125/2023) | Órgão de Lotação | De Ref. de Vencimento/Classe=Classe/Nível (LC nº 002/2001 e LC nº 003/2001) | Para Classe/Nível (LC nº 125/2023) |
| 280 | FLORIPA MARGARIDA JANUARIA ALVES SOUZA | MONITOR EDUCAÇÃO INFANTIL-40h | AUXILIAR EDUCACIONAL-30h | SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | V-01/E=A/05 | B/08 |
| 283 | ZULEIDE MARIA DA SILVA | MONITOR EDUCAÇÃO INFANTIL-40h | AUXILIAR EDUCACIONAL-30h | SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | V-01/E=A/05 | B/08 |
| 165 | IVANILDA MATIAS CACERES | MERENDEIRA-40h | MERENDEIRA-30h | SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | V-04/E=D/05 | D/08 |
| 1316 | ROSA FRANCISCA DOS SANTOS | MERENDEIRA-40h | MERENDEIRA-30h | SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | V-01/A=A/01 | A/01 |
| 1318 | ANDREIA MATIAS CACERES SILVA | MERENDEIRA-40h | MERENDEIRA-30h | SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | V-01/A=A/01 | A/01 |
| 1326 | JAQUELENE MOREIRA DE LIMA | MERENDEIRA-40h | MERENDEIRA-30h | SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | V-01/A=A/01 | A/01 |
| 1325 | MONICA FERREIRA PINHEIRO | MERENDEIRA-40h | MERENDEIRA-30h | SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | V-01/A=A/01 | A/01 |
| 884 | FABRICIO RUI BIANCO | NUTRICIONISTA-40h | NUTRICIONISTA ESCOLAR-40h | SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | V-03/C=C/03 | C/04 |
| 162 | MARILSA DE MELLO ALMEIDA | PROFESSOR LETRAS-27h | PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA-27h | SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | C/08 | C/08 |
| 204 | ODAIR JOSE VARGAS | PROFESSOR LETRAS-27h | PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA-27h | SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | D/08 | D/08 |
| 259 | CELIA ROMUALDO DA COSTA REIS | PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL – PRÉ A IV-27h | PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA-27h | SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | C/08 | C/08 |
| 5 | LAQUIMÊ NUNES PEREIRA GUSE | PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL – PRÉ A IV-27h | PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA-27h | SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | C/08 | C/08 |
| 237 | RITA DE CASSIA BECK DE OLIVEIRA | PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL – PRÉ A IV-27h | PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA-27h | SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | D/08 | D/08 |
| 326 | ROSYMERE DA SILVA RODRIGUES | PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL – PRÉ A IV-27h | PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA-27h | SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | C/08 | C/08 |
| 475 | ANDRIA LEILA FARIA SAMPAIO | PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL – PRÉ A IV-27h | PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA-27h | SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | C/07 | C/07 |
| 474 | EBER LORENA OSTEMBERG | PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL – PRÉ A IV-27h | PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA-27h | SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | C/07 | C/07 |
| 476 | ELIZABETI NORONHA PEREIRA | PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL – PRÉ A IV-27h | PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA-27h | SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | C/07 | C/07 |
| 486 | LUCIENY BORGES DE SOUZA COELHO | PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL – PRÉ A IV-27h | PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA-27h | SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | B/07 | B/07 |
| 542 | ELISSANDRA ORLANDO RODRIGUES LEITE | PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL – PRÉ A IV-27h | PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA-27h | SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | C/06 | C/06 |
| 573 | MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO | PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL – PRÉ A IV-27h | PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA-27h | SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | C/06 | C/06 |
| 668 | NOEMEA GONTIJO DE ANDRADE | PROFESSOR MATEMÁTICA-27h | PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA-27h | SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | C/06 | C/06 |
| 669 | SÉRGIO BECK DE OLIVEIRA | PROFESSOR HISTÓRIA-27h | PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA-27h | SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | D/06 | D/06 |
| 673 | CLAUDINEIA DIAS DO NASCIMENTO MOREIRA | PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL – PRÉ A IV-27h | PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA-27h | SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | C/06 | C/06 |
| 723 | ROSE MEIRE VALDERRAMA | PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL – PRÉ A IV-27h | PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA-27h | SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | B/05 | B/05 |
| 866 | ELIANE ALMEIDA SILVA FREITAS | PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL – PRÉ A IV-27h | PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA-27h | SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | C/04 | C/04 |
| 876 | JUCILENE RIBEIRO DA VEIGA | PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL – PRÉ A IV-27h | PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA-27h | SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | B/04 | B/04 |
| 1094 | SARA BARROS DO NASCIMENTO | PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL – PRÉ A IV-27h | PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA-27h | SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | C/03 | C/03 |
| 1098 | CLEUNICE VIEIRA DO NASCIMENTO PALMIERI | PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL – PRÉ A IV-27h | PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA-27h | SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | C/03 | C/03 |
| 1136 | MARILSA DE MELLO ALMEIDA | PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL – PRÉ A IV-27h | PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA-27h | SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | C/03 | C/03 |
| 1137 | VILMA RODRIGUES DE ABREU | PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL – PRÉ A IV-27h | PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA-27h | SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | C/03 | C/03 |
| 1315 | RAFAEL QUEIROZ STABILE | PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL – PRÉ A IV-27h | PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA-27h | SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | B/01 | B/01 |
| 1317 | GIANE APARECIDA DA SILVA AMORIM | PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL – PRÉ A IV-27h | PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA-27h | SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | B/01 | B/01 |
| 1329 | RIVELINO FERNANDES LEITE | PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL – PRÉ A IV-27h | PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA-27h | SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | B/01 | B/01 |
| 1335 | POLLYANE BATISTA DA ROCHA | PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL – PRÉ A IV-27h | PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA-27h | SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | B/01 | B/01 |
| 1349 | BIANCA OSTROWSKI DE CARVALHO | PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL – PRÉ A IV-27h | PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA-27h | SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | B/01 | B/01 |
| 1352 | MARIA ELZA DA SILVA BERNABE | PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL – PRÉ A IV-27h | PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA-27h | SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | B/01 | B/01 |
| 14034 | SILIANE CANDIDA LIMA | PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL – PRÉ A IV-27h | PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA-27h | SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | B/01 | B/01 |
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo todos os seus efeitos, inclusive financeiros, a partir de 01/03/2024.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita, em 29 de fevereiro de 2024.
Maria Lucia de Oliveira Porto
Prefeita Municipal