VIII TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 53/2022

PREGÃO PRESENCIAL SRP N°11/2022

OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 53/2022 – CELEBRADO EM 26 de abril de 2022, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E SULEIDE DIAS DA SILVA-ME. AS PARTES DE COMUM ACORDO RESOLVEM ALTERAR O CONTRATO PRIMITIVO, CONFORME AS CONDIÇÕES ABAIXO ESPECIFICADAS:

1.CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente termo aditivo consiste em:

1.1.2 Prorrogação da vigência contratual, por mais 02 (dois) meses, em conformidade com a Cláusula quinta do referido Contrato/parecer anexo, que passará a ser até 27 de abril de 2024.

2.CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2024, na classificação abaixo:

1-Prefeitura Municipal de São José do Povo

020412-Fundo Municipal de Assistência Social

08.243.9280.2136.000-Exec. Prog. Fort. Vinc. Criança e Apoio a Família-SFVC/Paif

3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica

02.02-Prefeitura Municipal de São José do Povo

020206-Secretaria de Educação

12.306.8010.2250.0000-PNAE-Prog.Nac.de Alimentação Escolar-Fundamental-Rec. Próprio

3.3.90.30.00-Material de consumo

02.02-Prefeitura Municipal de São José do Povo

020209-Secretaria de Cultura e Turismo

13.392.8050.2035.0000-Manter as Atividades da Cultura

3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica

02.02-Prefeitura Municipal de São José do Povo

020203-Secretaria de Administração e Gestão

04.122.5020.2010.0000-Manter as Atividades da Secretaria

3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica

1-Prefeitura Municipal de São José do Povo

02.03-Secretaria de Saúde

020316-Fundo Municipal de Saúde

10.302.9120.2057.0000-Manter o Centro de Saúde -Hospital Municipal

3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica

02.02-Prefeitura Municipal de São José do Povo

020206-Secretaria de Educação

12.306.8020.2124.0000-PNAE-Prog.Nac.de Alimentação Escolar-Creches -Rec. Próprio

3.3.90.30.00-Material de consumo

02.02-Prefeitura Municipal de São José dom Povo

020205-Secretaria de Infraestrutura e Obras

04.122.7070.2017.0000-Manter as Atividades da Secretaria

3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica

3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

3.1 A publicação resumida deste instrumento será efetivada pelo município, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei nº 8.666/93, no Diário Oficial da AMM/MT.

4. CLÁUSULA QUARTA – DEMAIS INFORMAÇÕES

4.1 Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançadas pelo presente aditivo, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias do presente instrumento.

São José do Povo – MT, 26 de fevereiro de 2024.