Ata da Audiência Pública para demonstração, avaliação e discussão do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre do ano de dois mil e vinte e três, realizada de forma online através do endereço eletrônico: https://www.facebook.com/PrefeituraAltoTaquari/vid... e de forma presencial no Plenário da Câmara Municipal de Alto Taquari, com início às quatorze horas do dia vinte e sete de fevereiro de dois mil e vinte e quatro. A audiência foi previamente comunicada aos cidadãos através do através de convite publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM na edição nº 4.425, no Diário Oficial de Contas – TCE/MT na edição nº 2.276, no site da Prefeitura Municipal de Alto Taquari, nas redes sociais e estendido às Secretarias do Município e ao Legislativo Municipal para participação de todos. O contador do município o Sr. Bruno Vaz De Souza Correia deu início à sessão, apresentando o Sr. Valdir Antônio Dourado Filho, sendo este representante da empresa VH Contabilidade, o qual informou sobre as responsabilidades que o poder executivo tem em apresentar as audiências públicas quadrimestrais. Durante a exposição, foram demonstradas as metas fiscais de receita, despesas, os repasses da Câmara Municipal de Alto Taquari, além dos índices aplicados na educação e saúde e os indicadores de gasto com pessoal, sendo indagado por duas vezes pelo vereador Fabio Junior que estava presente na sessão, que logo tendo as dúvidas esclarecidas deu-se andamento as explanações. Foram informados os seguintes dados de receitas e despesas somados no terceiro quadrimestre de dois mil e vinte e três:

a) Receita Arrecadada: R$ 104.700.833,21 b) Despesas Empenhadas: R$ 103.869.044,29 c) Despesas Liquidadas: R$ 103.454.144,40 d) Despesas Pagas: R$ 102.488.874,43

Os repasses a Câmara Municipal de Alto Taquari, foram: R$ 4.470.000,00

Dos percentuais aplicados conforme regulamenta a Constituição Federal e a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, com Educação, Fundeb 70% e Saúde foram:

a) Percentual Educação: 28,12% b) Percentual Fundeb 70: 93,57% c) Percentual Saúde: 27,64%

Referente ao limite de gastos com pessoal há a seguinte informação:

a) Gasto com pessoal: 45,63%

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Audiência Pública transmitida na forma online, dela lavrando-se á presente Ata, que depois de Lida e Achada conforme, vai por mim Josieli e pelo contador Bruno assinada.

JOSIELI FROES BRIANCINI - CONTROLADORA INTERNA

BRUNO VAZ DE SOUZA CORREIA - CONTADOR