De 29 de fevereiro de 2024.

“Dispõe sobre a Estabilidade dos Servidores Públicos Municipais de Novo Mundo-MT, admitidos de 1 à 29 de Fevereiro de 2021, decorrente do Concurso Público Municipal n.º 01/2020, e dá outras providências.”

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o transcurso do período de três anos, decorridos de Fevereiro de 2021 à Fevereiro de 2024, referente ao ESTÁGIO PROBATÓRIO dos servidores nomeados em virtude do Concurso Público Municipal n.º 01/2020,

Considerando a aprovação dos servidores nas Avaliações de Desempenho realizadas para fins do estágio probatório,

D E C R E T A:

Artigo 1º -Fica HOMOLOGADA a aprovação no ESTÁGIO PROBATÓRIO dos servidores públicos municipais admitidos de 1 à 29 de Fevereiro de 2021, em virtude do Concurso Público n.º 01/2020, haja vista o transcurso de três anos de efetivo exercício no cargo.

Artigo 2º - Ficam declarados ESTÁVEIS no serviço público municipal os servidores públicos municipais admitidos de 1 à 29 de Fevereiro de 2021, em virtude do Concurso Público n.º 01/2020, abaixo relacionados, conforme art. 41 da Constituição Federal:

Mat.	Nome do Servidor	Admissão	Cargo
3649	Alisson Tizo Maltezo	01/02/2021	Professor 30 Horas
3645	Dayane Cristielle Siquiere	01/02/2021	Professora 30 Horas
3646	Eliene Teixeira Vieira	01/02/2021	Professora 30 Horas
3648	Elizandra Norma de Souza Machacal	01/02/2021	Recepcionista
3650	Ilton Luís Ferreira Sanches	01/02/2021	Médico Clínico Geral
3643	Lilian Claudia Pereira de Oliveira	01/02/2021	Professora 30 Horas
3647	Marilza Melo	01/02/2021	Técnica de Enfermagem
3644	Monica Jesus Muniz	01/02/2021	Professora 30 Horas
3678	Edson Luiz Piceti Koinoski	15/02/2021	Motorista
3696	Eliane dos Reis Bonruque	15/02/2021	Zeladora

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos para 01 de fevereiro de 2024.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 29 de fevereiro de 2024.

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal