CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 076/2023;

PROCESSO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico n.º 036/2023;

OBJETO: Reajuste de valor dos itens 111 – CAIXA 100 UN. DE LUVA DESCARTÁVEL PP, 112 – CAIXA 100 UN. DE LUVA DESCARTÁVEL PEQUENO e 113 – CAIXA 100 UN. DE LUVA DESCARTÁVEL MÉDIO.

CONTRATADA: R.K. ALMEIDA LINO EPP;

FUNDAMENTO LEGAL DA DECISÃO: art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, c/c art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal n.º 8.666/93, nas disposições do Decreto Federal nº 7.892/13 e no art. 13, do Decreto Municipal n.º 796/2013;

RESUMO DA PARTE DISPOSITIVA: Constitui objeto do presente Primeiro Termo de Aditamento ao contrato administrativo N.º 076/2023, a revisão de preço do item 111 – CAIXA 100 UN. DE LUVA DESCARTÁVEL PP, com a majoração do valor do item, passando o valor do item registrado de R$ 16,12 (dezesseis reais e doze centavos) para R$ 31,43 (trinta e um reais e quarenta e três centavos).

112 – CAIXA 100 UN. DE LUVA DESCARTÁVEL PEQUENO, com a majoração do valor do item, passando o valor do item registrado de R$ 15,98 (quinze reais e noventa e oito centavos) para R$ 31,16 (trinta e um reais e dezesseis centavos).

113 – CAIXA 100 UN. DE LUVA DESCARTÁVEL MÉDIO, com a majoração do valor do item, passando o valor do item registrado de R$ 15,97 (quinze reais e noventa e sete centavos) para R$ 31,14 (trinta e um reais e catorze centavos).

Cotriguaçu-MT, 29 de fevereiro de 2024.

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

Prefeito Municipal