TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa Eletrônica Nº 002/2024
4 de Março de 2024
| Objeto a ser contratado | CONTRATAÇÃO POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CONFORME ART 75 INCISO II DA LEI 14.133/2021 DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO PROVIMENTO DE CHIPS E OS RESPECTIVOS PACOTES DE SERVIÇOS DE TELEFONIA PESSOAL, PELO SISTEMADIGITAL POS PAGO MENSAL CONFORME DEMANDA DESTA SECRETARIA MUNICIPAL. |
| Favorecido | TELEFONICA BRASIL S.A, CNPJ: 02.558.157/0001-62 para os itens 01 e 02. |
| Vigência: | O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
| Valor global | Total Geral: R$ 14.796,00 (quatorze mil e setecentos e noventa e seis reais). Item 1 – R$ 13.668,00 (treze mil seiscentos e sessenta e oito reais); Item 2 - R$ 1.128,00 (Um mil cento e vinte e oito reais). |
| Fundamento Legal | Artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/21. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO a Dispensa Eletrônica nº 002/2024 em consonância com a decisão apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 017/2024, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Brasnorte – MT, 29 de fevereiro de 2024.
Edelo Marcelo Ferrari
Prefeito Municipal