PORTARIA Nº 199/2024
4 de Março de 2024
PORTARIA Nº 199/2024
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando o Contrato 12/2024 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Signus Promoções e Eventos Ltda, que tem por objeto a adesão a Ata de Registro de Preços nº 036/2023, oriunda do Pregão Presencial nº 017/2023, promovido pela Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho/MT, que tem por objeto o registro de preço para futura eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços e locação de bens móveis, com montagem, operação e desmontagem de materiais para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura do município de Nova Xavantina-MT – Pregão Presencial 001/2024; resolve:
Art. 1º Nomear o servidor público municipal, abaixo relacionado, para atuar como fiscal(is) do Contrato 12/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Ana Maria Rodrigues Duarte, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4543;
II – Kariny Nara Medeiros da Silva, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4106.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 12/2024 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 26 de fevereiro de 2024.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal