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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 199/2024

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 12/2024 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Signus Promoções e Eventos Ltda, que tem por objeto a adesão a Ata de Registro de Preços nº 036/2023, oriunda do Pregão Presencial nº 017/2023, promovido pela Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho/MT, que tem por objeto o registro de preço para futura eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços e locação de bens móveis, com montagem, operação e desmontagem de materiais para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura do município de Nova Xavantina-MT – Pregão Presencial 001/2024; resolve:

Art. 1º Nomear o servidor público municipal, abaixo relacionado, para atuar como fiscal(is) do Contrato 12/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Ana Maria Rodrigues Duarte, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4543;

II – Kariny Nara Medeiros da Silva, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4106.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 12/2024 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 26 de fevereiro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal